O PSD quer a Defesa Nacional na dependência de um vice-primeiro-ministro ou ministro de Estado, revelou esta quinta-feira Ângelo Correia, coordenador para a área da Defesa do conselho estratégico nacional (CEN) dos sociais-democratas. Esta é uma das alterações ao conceito e organigrama do executivo propostas pelo principal partido da oposição que apelou ao consenso para as modificações.

“A coordenação da Defesa Nacional é do primeiro-ministro que a delega no ministro da Defesa, mas deve haver um vice-primeiro-ministro ou ministro de Estado com essa competência, podendo ser o ministro da Defesa”, explicitou Ângelo Correia em conferência de imprensa. Esta alteração decorre das mudanças operadas nas últimas décadas.

“O conceito constitucional de Defesa Nacional não é só a defesa militar da República, mas a garantia da protecção das instituições e dos portugueses”, referiu, comentando a presente situação. Contudo, precisou as mudanças entretanto verificadas: “Há ameaças e riscos que não tínhamos.” Partindo do presente, o coordenador de Defesa do CEN do PSD referiu a pandemia e elencou outros riscos: mudanças climáticas; ameaças terroristas; defesa dos Direitos Humanos.

“A noção de ameaça e risco não é só externa”, insistiu. “Onde começa um ataque de ciberdefesa? A globalização mudou as regras, é preciso fazer a afinação do conceito de Defesa Nacional. Segurança Interna, Protecção Civil e Informações Estratégicas formam a Segurança Nacional”, anunciou. “Embora com instrumentos e forças próprias não são comportamentos estanques, funcionam em conjunto”, disse ainda.

Daí a proposta de alteração do organigrama governamental para reforçar a capacidade coordenadora nesta área, podendo o titular da Defesa ocupar o novo patamar de vice do primeiro-ministro ou de ministro de Estado. E a de o Planeamento Civil de Emergência ficar na tutela da Defesa. “A quem deve caber o planeamento e articulação da acção estratégica interministerial em situações de crise nacional ou internacional”, explicita o documento Conceito de Defesa Nacional apresentado.

“Não faria sentido se o Governo alterasse sem o PSD apresentar as suas propostas”, comentou Ângelo Correia, referindo-se ao anúncio pelo ministro João Gomes Cravinho de alterações às funções e poderes do chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA). “Os diplomas que aí vêm são só de reorganização”, ressalvou. Enquanto o PSD avança com uma mudança de filosofia.

Sobre o CEMGFA, a proposta do principal partido da oposição é semelhante à do Governo. Aliás, Ângelo Correia disparou uma seta a personalidades, que não identificou, que em privado concordaram e em público criticaram. “Não estou interessado em ter culturas dos ramos, mas das Forças Armadas”, destacou. Ainda assim, referiu como pontos diferenciadores a coordenação operacional com responsabilidades mais claras, o evitar a duplicação entre ramos e meios com o CEMGFA, e a garantia de manutenção dos ramos. Mas revelou que se reuniu há dois meses, antes da fase aguda da pandemia, com o ministro João Cravinho: “O debate demonstrou amplo consenso.”

Quanto às políticas concretas, o PSD pugna pelo reforço das unidades especiais — comandos, pára-quedistas e fuzileiros — com drones e helicópteros de combate ar/solo, a conclusão da construção dos navios de patrulha oceânicos e modernização da patrulha aérea marítima dos P3, e a compra de um reabastecedor. A outro nível, o partido quer promover o treino conjunto das forças militares com a GNR, capacitando-as para operações de paz em simultâneo.

Há ainda uma aposta, entre outros pontos, nas Tecnologias Disruptivas Emergentes — Inteligência Artificial, tecnologias Espaciais e Quânticas, armamento hipersónico e biotecnologias. E são retomados temas tradicionais das Forças Armadas: dignificar a condição militar; valorizar as carreiras e alargar a grelha salarial; eliminar as disparidades salariais dos militares com as forças de segurança (PSP e GNR). “Em algumas especialidades não combatentes, a criação de um quadro permanente para praças na Armada e Força Aérea”, admite o PSD.

“O país tem olhado com indiferença para as Forças Armadas, tal como o poder político. Nos últimos anos, tem havido uma cultura antimilitarista, quando cada vez mais os militares estão bem preparados, mas o poder político não lhes dá os meios suficientes”, lamentou Ângelo Correia.