Os candidatos ao parlamento de Macau que expressem apoio aos protestos antigovernamentais e pró-democracia de Hong Kong podem ser excluídos, avisou esta quinta-feira o presidente da comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

“Se estão a apoiar os protestos de Hong Kong, então estão a violar as disposições da Lei Básica. Ou seja, a ordem constitucional”, afirmou Tong Hio Fong aos jornalistas, no final de uma reunião da comissão.

“Conforme a lei eleitoral, todos os candidatos têm de declarar que defendem a Lei Básica e que são fiéis à RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], bem como à República Popular da China”, sublinhou o juiz, que liderou a CAEAL nas eleições de Setembro de 2017 e na eleição suplementar de Novembro de 2019.

Tal significa, explicou, que “qualquer candidato, se disser algo que contraria a lei, pode ser desclassificado”.

Na segunda-feira, o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, já prometera “empenhar todos os esforços” para implementar o princípio “Macau governado por patriotas”, dias depois de a China aprovar uma polémica reforma eleitoral para garantir o “patriotismo” em Hong Kong.

A reforma eleitoral na vizinha Hong Kong reforça o poder de Pequim no território semiautónomo e restringe a oposição pró-democracia, através da exclusão de candidatos classificados como “antipatriotas” e indicando outros deputados, reduzindo, assim, o número de representantes eleitos pelos cidadãos.

A ideia de Ho Iat Seng foi reforçada pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Fu Ziying, que defendeu “a concretização plena do princípio fundamental das ‘regiões administrativas especiais governadas por patriotas'”.

As eleições para a Assembleia Legislativa de Macau vão realizar-se no dia 12 de Setembro deste ano.

O parlamento macaense é composto por um total de 33 deputados: 14 eleitos por sufrágio universal, 12 por sufrágio indirecto (através das associações) e sete nomeados pelo chefe do executivo.

A transferência da administração de Macau de Portugal para a China ocorreu no final de 1999, dois anos depois de Pequim ter recuperado a soberania sobre a antiga colónia britânica de Hong Kong.

Na Lei Básica de Macau, “mini-Constituição” do território que deverá estar em vigor até 2049, lê-se que a RAEM tem o direito “a exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independente”.