O bastonário dos advogados, Menezes Leitão, diz que “já há condições” para os tribunais retomarem o seu normal funcionamento, uma vez que o número de infecções por coronavírus baixou muito, como de resto sucedeu em todo o país. Ignora-se, porém, quando isso poderá vir a suceder.

O primeiro-ministro não fez qualquer referência aos tribunais na conferência de imprensa dedicada ao desconfinamento faseado desta quinta-feira. E o comunicado semanal do Conselho de Ministros apenas refere ter sido aprovada uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que permite a retoma dos prazos processuais. O regresso à normalidade continuará sujeito “às precauções destinadas a garantir a realização em segurança de diligências e outros actos processuais e procedimentais, que reclamem a presença física dos intervenientes”, acrescenta a nota informativa, sem especificar datas.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça não forneceu até ao momento qualquer esclarecimento sobre o assunto. Já Menezes Leitão considera imprescindível que as prioridades de vacinação contra o covid-19 abranjam também advogados e não apenas magistrados e funcionários. “Como não há garantias de que quem está vacinado não transmita o vírus, se os advogados não forem inoculados ficarão desprotegidos quando forem aos tribunais”, observa, acrescentando que já transmitiu essa reivindicação à ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

Os representantes dos sindicatos de juízes e de procuradores ignoram igualmente quando poderá a justiça voltar a funcionar em pleno. A legislação ainda em vigor, que suspende os prazos judiciais, tem dado origem a situações muito diferenciadas até dentro dos mesmos tribunais. Apesar de só ser obrigatório realizar diligências consideradas urgentes, como as que envolvem menores ou pessoas presas, há magistrados que continuam a realizar diligências presenciais, como julgamentos. Outros, pelo contrário, suspenderam praticamente todas as suas actividades, mesmo aquelas que não implicam contactos presenciais, eventualmente por recearem que qualquer acto que pratiquem durante este período possa ser susceptível de impugnação por parte dos advogados, uma vez que os prazos judiciais estão suspensos desde 22 de Janeiro passado. 

Nas primeiras três semanas deste confinamento foram adiadas mais de dez mil diligências nos tribunais, tendo mesmo assim sido realizadas outras tantas.