O ex-director da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, disse esta quarta-feira em tribunal ter-se sentido constrangido com as perguntas que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lhe fez sobre o furto do material bélico de Tancos quando o caso ainda se encontrava em segredo de justiça.

Além de ser suspeito de vários crimes por ter alegadamente ajudado a negociar a entrega do material roubado em troca da impunidade dos ladrões, este coronel do Exército responde num outro processo judicial por ter, alegadamente, violado o segredo de justiça, fornecendo antecipadamente detalhes sobre a investigação do furto quer a Marcelo Rebelo de Sousa quer ao antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e também a outros militares. 

Questionado sobre a conversa que teve com o Presidente da República na visita que este fez aos paióis a 4 de Julho de 2017, depois do desaparecimento dos explosivos e munições, Luís Vieira negou ter-lhe passado informação confidencial, comentando que até se tinha “sentido constrangido” quando Marcelo Rebelo de Sousa lhe fez perguntas.

“Foi o ministro da Defesa [Azeredo Lopes] que deu conta do meu constrangimento em falar da investigação criminal e disse ao senhor Presidente da República”, contou em tribunal no primeiro dia deste novo julgamento, adiantando que o Presidente queria saber “quantos estavam envolvidos” nos crimes.

"Houve pormenores que a comunicação social deu que eram muito mais graves, porque eram da investigação criminal. Eu apenas manifestei o meu desagrado em que o crime fosse investigado pela Polícia Judiciária civil e não pela Judiciária Militar”, afirmou o arguido. De facto, depois de a então procuradora-geral da República Joana Marques Vidal ter afastado a polícia que o coronel dirigia da liderança da investigação do roubo, Luís Vieira desdobrou-se em contactos para tentar reverter a situação. Os militares chegaram a pedir um parecer ao jurista e ex-ministro da Administração Interna Rui Pereira sobre a sua competência exclusiva na investigação de crimes desta natureza. 

Esta quarta-feira o coronel voltou a ser peremptório ao afirmar em tribunal que está “absolutamente convencido” que o furto de Tancos é um crime militar, logo da alçada da Judiciária Militar.

Antecipando de alguma forma a sua audição no julgamento do processo de Tancos, no qual ainda não prestou declarações, explicou que elaborou um memorando e uma fita do tempo sobre o caso “para memória futura” e para que se soubesse do seu desconforto com a retirada da investigação à Judiciária Militar. Nenhum desses documentos tinha pormenores da investigação criminal, defendeu. 

Segundo o Ministério Público, porém, o arguido sabia que o memorando e a fita do tempo que fez chegar ao então ministro da Defesa “faziam referência à investigação (...) levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da Judiciária civil, e que estava a coberto de segredo de justiça”

Luís Vieira contesta e afirma que apenas pretendeu dar a conhecer à sua tutela administrativa que a actividade investigatória da Judiciária Militar tinha sido desconsiderada.