O PAN quer que a distribuição diária gratuita de leite que é feita às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do primeiro ciclo, no âmbito do Programa de Leite Escolar, se limite ao leite simples e que seja proibido qualquer leite achocolatado ou com adição de açúcar ou aroma. A nova regra é para entrar em vigor a 1 de Setembro, ou seja, no próximo ano lectivo, para todos os novos contratos de fornecimento de leite às escolas.

A proposta entrou nesta quarta-feira na Assembleia da República e pressupõe que os contratos que ainda estejam em vigor se e quando a lei for aprovada sejam cumpridos até ao fim, mesmo que se estendam para lá se 1 de Setembro, disse ao PÚBLICO o deputado André Silva. “Não há aqui qualquer ataque à actividade económica que está em curso. Os contratos que estão em vigor são cumpridos. As regras aplicam-se aos novos.”

O projecto de lei do PAN faz uma longa e detalhada argumentação sobre a necessidade de combate à obesidade infantil e sobre os malefícios do leite açucarado e achocolatado. Esta guerra do PAN às bebidas com alto teor de açúcar já é longa no Parlamento: no debate do Orçamento do Estado para 2018, quando ainda era deputado único, levou para o plenário diversas bebidas açucaradas, incluindo leite achocolatado e depois mostrou a correspondente quantidade de acúcar de cada embalagem: 120gr no caso de um litro de leite com chocolate. Foi a forma que encontrou para defender a sua proposta (chumbada) de incluir esta bebida na lista das que passaram a pagar uma tributação especial de consumo.

Os três deputados do PAN que assinam o projecto de lei lembram que a Organização Mundial de Saúde considera a obesidade infantil (bebés e crianças até aos 12 anos cujo peso seja pelo menos 15% superior ao suposto para a sua idade e altura) é um dos mais graves problemas de saúde pública actuais. Em Portugal, os dados do Sistema de Vigilância Nutricional Infantil do Ministério da Saúde mostram que houve uma melhoria entre 2008 e 2019, com a redução do excesso de peso nas crianças de 37,9% para 29,6%, mas há um “aumento da prevalência da obesidade infantil com a idade”. Se havia 10,8% de crianças de seis anos obesas (2,7% com obesidade severa), aos oito anos o valor subia para 15,3% (5,4% no índice severo).

As crianças obesas correm um risco maior de sofrer de problemas graves de saúde na adolescência e na idade adulta, como maior probabilidade de desenvolver doenças cardiovasculares, hipertensão, diabetes, asma, doenças do fígado, apneia do sono e vários tipos de cancro, enumeram os deputados do PAN para argumentarem ser necessário disponibilizar alimentos mais saudáveis e começar a corrigir comportamentos desde cedo. “A escola é um contexto essencial nesta matéria, seja no que respeita à literacia em saúde das crianças, seja porque é na escola que elas realizam uma parte significativa das suas refeições diárias.”

O Programa de Leite Escolar, que vem desde os anos 80, passou a ser financiado na altura pela então Comunidade Económica Europeia, actual União Europeia, e tem regras que obrigam a que um pacote de leite de 200 mil só posa ter 1,5% de gordura, 0,6% de cacau e sete gramas de açúcar - o que é um valor até inferior ao do leite comercializado nas lojas. Ainda assim, há especialistas que defendem que não deveria ter qualquer açúcar.

“A prevenção da obesidade deve ocorrer o mais precocemente possível. A escola, como espaço de aprendizagem onde as crianças passam grande parte do seu dia, assume um papel primordial na saúde e bem-estar das crianças e jovens”, defende o PAN. Que alerta que dar leite achocolatado na escola “transmite à população a ideia de que se trata de produto saudável, criando um hábito alimentar nas crianças” e levando os pais a comprar.