A Ius Omnibus é uma associação de defesa dos direitos dos consumidores, criada em março de 2020, dirigida por três professoras universitárias de diferentes nacionalidades e reconhecida pela Direção-Geral do Consumidor. Neste percurso de um ano, já intentámos duas ações populares (uma contra a Mastercard e outra contra a Super Bock) e estamos a preparar novas ações, nas quais trabalham vários escritórios de advogados.

Estas ações são complexas e dispendiosas, razões pelas quais não são comuns em Portugal. Ora, a falta de recursos financeiros não deve ser um obstáculo no acesso à justiça e, por isso, procurámos superar essa lacuna, conseguindo os fundos necessários para defender os consumidores eficazmente, em pé de igualdade com as empresas.

Recorremos a um modelo de financiamento que permite que as despesas inerentes à prossecução das ações sejam suportadas, na totalidade, por financiadores internacionais de contencioso. Esses financiadores não têm qualquer controlo sobre a direção do processo. A recuperação e remuneração do seu investimento depende do ganho da ação e, sublinhe-se, da autorização do tribunal, que dita se e qual a remuneração que lhes é devida. Ou seja, o financiador só é pago se sobrar dinheiro da indemnização global e na proporção definida pelo tribunal. O remanescente, a existir, será entregue ao Ministério da Justiça para apoiar o acesso à justiça e outras ações populares.

Este tipo de financiamento possibilita, ainda, que os consumidores não tenham qualquer custo com a prossecução destas ações e, em caso de sucesso, recebam 100% da compensação a que têm direito.

Refutamos, por tudo isto, veemente as afirmações de Agostinho Pereira de Miranda, que se traduzem em comparações com processos de defesa de “um vendedor de armas ‘traído’” e em insinuações, tão desprovidas de fundamento que só podem ser lidas como inflamantes e ignorantes, de “manifestos conflitos de interesses, possíveis violações de normas de ordem pública, talvez práticas usurárias”, bem como não nos revemos “num esquema que consiste patentemente na tentativa de financeirização das decisões dos tribunais”.

Práticas comerciais desleais e infrações ao direito da concorrência causam-nos, todos os anos, enquanto consumidores, danos de centenas de milhões de euros e são altamente nocivas para o tecido empresarial e para a competitividade económica do país.

O nosso combate é transparente, rigoroso e decorre no lugar próprio: os tribunais. Acreditamos na justiça portuguesa, acreditamos que estas ações irão servir a defesa dos consumidores ao permitir a total reparação dos seus prejuízos. É este o nosso objetivo, por muito que isso possa incomodar os interesses económicos instalados.

A Presidente da Ius Omnibus

Sandra Passinhas

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico