PSD e CDS contra “discriminação” de excluir ensino privado dos testes rápidos
Bancadas parlamentares questionaram Governo sobre decisão de referir apenas à testagem nas escolas públicas.
As bancadas parlamentares do PSD e do CDS questionaram o Governo sobre a decisão de comprar testes rápidos de detecção da covid-19 apenas para as escolas do ensino público e condenam esta opção.
“A exclusão das crianças e jovens que frequentam o ensino não público não só violaria flagrantemente o princípio constitucional da igualdade, como comprometeria a própria defesa da saúde pública, já que uma testagem no sistema de ensino que excluísse um universo de centenas de milhares de membros da comunidade educativa inviabilizaria, até, a obtenção de informação epidemiológica rigorosa e abrangente”, lê-se no requerimento enviado pelos sociais-democratas aos ministérios da Educação e da Saúde, questionando sobre se há “alguma razão de saúde publica que fundamente” a decisão.
A pergunta parlamentar refere-se o PSD à resolução do Conselho de Ministros que “que autoriza a realização de despesa”, por parte da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, “com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do sector social e solidário”.
O PSD pergunta ainda se esta exclusão do ensino particular e cooperativo à testagem massiva à covid-19 “não contribuirá para o aumento da propagação da doença”.
Assumindo também uma posição crítica sobre a decisão do Governo, o CDS enviou um requerimento dirigido ao ministério da Educação. “Uma política de saúde pública não pode penalizar alunos e docentes das escolas privadas, até porque isso contraria o objectivo originário de protecção da saúde de todos. Esta matéria não é de política educativa, e não deve reflectir as habituais – e erradas – escolhas de base ideológica do ministério da Educação”, lê-se no texto.
No mesmo âmbito, a bancada centrista questiona ainda o Governo sobre se os professores do ensino particular e cooperativo vão ser excluídos das prioridades da vacinação quando forem incluídos os do sector público.
