Marcelo Rebelo de Sousa, que termina na terça-feira o seu primeiro mandato como Presidente da República, atribuiu nesses cinco anos cerca de 700 condecorações, vetou 23 diplomas e fez 17 visitas de Estado a países estrangeiros. O antigo comentador político e professor universitário de direito, de 72 anos, foi eleito nas presidenciais de 2016 com 52% dos votos expressos - após um ciclo de dez anos de Aníbal Cavaco Silva em Belém - e reeleito a 24 de Janeiro, com 60,67%.

No seu primeiro mandato como chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa manteve sempre uma agenda intensa, mais acentuada no primeiro ano, e nem toda oficialmente divulgada, o que torna árdua a tarefa de reconstituir a história da sua actividade.

No que respeita às condecorações, é possível encontrar uma listagem no portal das ordens honoríficas na internet: atribuiu, no total, 697 a cidadãos ou entidades nacionais, das quais 156 em 2016, 145 em 2017, 193 em 2018 e 118 em 2019, 82 em 2020 e três em 2021, até meados de Fevereiro deste ano.

Por comparação, os seus antecessores eleitos em democracia, no conjunto dos respectivos dois mandatos, entregaram todos mais do dobro de insígnias: Aníbal Cavaco Silva teve o menor número, aproximadamente 1500, Jorge Sampaio cerca de 2400, Mário Soares perto de 2500 e António Ramalho Eanes cerca de 1900.

Isto, contabilizando apenas as condecorações atribuídas no plano nacional. Os estrangeiros condecorados pelo actual Presidente da República foram 231, até Dezembro do ano passado. Num caso e noutro, optou por realizar várias cerimónias sem publicitação.

Dois recursos para o Tribunal Constitucional

Marcelo Rebelo de Sousa demorou quase três anos e meio a enviar um diploma para o Tribunal Constitucional e só o fez duas vezes no seu primeiro mandato. A primeira foi em 26 de Agosto de 2019, submetendo para fiscalização preventiva da constitucionalidade as alterações à lei sobre procriação medicamente assistida (PMA) relativas à gestação de substituição.

Esse pedido teve em conta que havia sobre esta matéria um acórdão do Tribunal Constitucional, de Maio de 2018, suscitado por um pedido de fiscalização um grupo de 30 deputados do PSD e do CDS-PP, que declarou inconstitucionais normas do regime de PMA. O Parlamento aprovou alterações ao regime, mas acabou por não conseguir uma solução para um dos problemas apontados pelos juízes do Palácio Ratton: o prazo para a gestante desistir de entregar a criança ao casal.

Em novo acórdão, o Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucionais normas do diploma em causa e consequentemente o chefe de Estado vetou-o, em 19 de Setembro de 2019, como impõe a Constituição. Foi o seu único veto por inconstitucionalidade até agora.

A 18 de Fevereiro deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa fez o seu segundo pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional, desta vez sobre o diploma do regime de despenalização da morte medicamente assistida, considerando que utiliza “conceitos altamente indeterminados”, como o de “sofrimento intolerável".

Dos seus 23 vetos, 19 incidiram sobre leis provenientes da Assembleia da República e quatro sobre decretos do Governo.

Em Janeiro de 2017, um ano após ter sido eleito para o seu primeiro mandato, o antigo presidente do PSD definia-se como um chefe de Estado que não recorre ao Tribunal Constitucional como “uma espécie de defesa”, mas que exerce “sem complexo nenhum” o veto político, perante fortes divergências.

Em 2016, tinha vetado três diplomas, em 2017 foram dois, em 2018 seis, outros seis em 2019 - um ano em que promulgou mais de 300 leis, sobretudo nos meses de Julho e Agosto, após o final dos trabalhos parlamentares da anterior legislatura - e também seis em 2020.

O seu último veto foi em 5 de Dezembro do ano passado, a um diploma da Assembleia da República que estabelece medidas especiais de contratação pública, que Marcelo Rebelo de Sousa justificou com a exigência de um maior controlo da legalidade como contrapartida para uma maior simplificação.

Andando pelo país e pelo mundo

Desde que tomou posse como Presidente da República, imprimiu regularidade às audiências aos partidos políticos e confederações patronais e sindicais, bem como às reuniões do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Realizou mais de 20 rondas de audiências aos partidos com assento parlamentar, convocou 18 vezes o Conselho de Estado e 19 o Conselho Superior de Defesa Nacional.

Entre as suas inúmeras iniciativas em território nacional, que foram mais de 250 só nos primeiros 100 dias em funções, destacam-se as visitas aos locais atingidos pelos incêndios de 2017, num registo não oficial, e as acções de sensibilização e de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu os sem-abrigo como causa desde o primeiro inverno do seu mandato, esteve inúmeras vezes nas ruas, visitou centros de acolhimento e promoveu reuniões sobre este tema, juntando instituições e Governo, para pressionar a actuação das autoridades públicas nesta matéria.

No plano externo, fez mais de 80 deslocações ao estrangeiro e esteve em 39 países diferentes. Foi doze vezes a Espanha, dez a França, seis aos Estados Unidos da América, quatro ao Brasil e a Itália, três vezes à Rússia, à Grécia, à Bélgica e a Cabo Verde - sem contar com escalas - e repetiu visitas à Alemanha, a Moçambique, Angola e São Tomé e Príncipe, onde esteve duas vezes.

Esteve também no Vaticano, o primeiro país que visitou, e em Marrocos, Bulgária, Suíça, Cuba, Colômbia, Reino Unido, Senegal, Croácia, Luxemburgo, México, Lituânia, Andorra, Malta, República Centro-Africana, Egito, Áustria, Letónia, Guatemala, Panamá, China, Costa do Marfim, Tunísia, Afeganistão, Israel e Índia.

Destas deslocações, 17 foram visitas de Estado: a Moçambique, Suíça e Cuba, em 2016, a Cabo Verde, Senegal, Croácia, Luxemburgo e ao México, em 2017, a São Tomé e Príncipe, Grécia, Egipto e Espanha, em 2018, a Angola, China, Costa do Marfim e Itália, em 2019, e à índia, em 2020 - ano em que a pandemia de covid-19 obrigou o Presidente da República a adiar praticamente toda a sua agenda internacional.

Marcelo Rebelo de Sousa fez visitas às forças nacionais destacadas em missões militares em Kaunas, Lituânia, e em Málaga, Espanha, em 2017, na República Centro-Africana, em 2018, e no Afeganistão, em 2019.

Foi ver vários jogos da selecção portuguesa de futebol e esteve em mais de uma dúzia de encontros multilaterais: reuniões da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, cimeiras ibero-americanas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), encontros informais de chefes de Estado do Grupo de Arraiolos e da organização empresarial Cotec Europa.

As suas mais de 80 deslocações ao estrangeiro incluem ainda as comemorações anuais do Dia de Portugal junto de comunidades emigrantes, num modelo original que lançou com o primeiro-ministro, António Costa, em 2016, em Paris, e que se repetiu em 2017, no Rio de Janeiro e São Paulo, em 2018, na Costa Leste dos Estados Unidos da América, e em 2019, na Praia e no Mindelo, em Cabo Verde.

Em 2020, estava previsto que o 10 de Junho fosse comemorado entre a Madeira e a África do Sul, mas essas comemorações foram canceladas devido à pandemia de covid-19.