Um juiz do Supremo Tribunal do Brasil decretou nesta segunda-feira a anulação de duas condenações do ex-Presidente Lula da Silva e, por consequência, restituiu-lhe a plenitude dos seus direitos políticos. A decisão não surpreende, porque era inevitável. As condenações nos casos do apartamento de Guarujá ou do sítio de Atibaia sempre careceram de provas consistentes e todos os trâmites processuais foram conduzidos no sentido de meter Lula na cadeia.

Depois de serem conhecidas as escutas à equipa que liderou a investigação e o julgamento de Lula (o caso Vaza Jato), ficou claro e cristalino que o ex-Presidente foi alvo de uma pérfida conspiração da Justiça para o afastar das eleições presidenciais que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro.

O caso de Lula interessa a todos os que, sendo de direita ou de esquerda, sendo defensores ou críticos do “lulopetismo”, acreditam que a igualdade dos cidadãos perante a lei é o esteio básico das sociedades democráticas. Numa democracia, a separação de poderes é a pedra angular e os julgamentos políticos não cabem nos tribunais, têm de ser entregues à vontade da soberania popular.

No caso de Lula, foi possível determinar o seu clamoroso falhanço político ao deixar germinar um colossal esquema de corrupção com base na empresa estatal Petrobras. Foi possível argumentar o seu fracasso na gestão do país na ressaca da crise financeira. Mas estes erros não podiam determinar o sentido dos processos abertos, investigados, conduzidos e julgados por Sérgio Moro, que seria depois ministro de Bolsonaro. Esse juízo que cabia em exclusivo ao voto dos brasileiros acabou por ser sonegado. Lula foi condenado por ser quem é, defender o que defende e governar como governou.

Fica hoje claro que quem defendia Lula da ofensiva de Moro não estava necessariamente a defender o seu legado político ou a sua ideologia: estava apenas a defender o princípio segundo o qual a Justiça não pode ser instrumento de uma estratégia política. Se nesta segunda-feira o Supremo Tribunal Federal anulou as suas penas, ainda que não de forma definitiva, mesmo que recorrendo a uma mera questão formal relacionada com competências, foi essencialmente porque o tempo foi provando que Lula tinha sido vítima de uma golpada judicial.

As revelações das escutas entre Sérgio Moro e a sua equipa provaram que, em vez de procurar a verdade dos factos, a Justiça manipulou-os para obter uma condenação e evitar que fosse a votos. Foi por isso que, após um ano e sete meses na cadeia, Lula foi libertado. É por isso que, agora, foi ilibado.

Com este gesto, o Brasil limpa uma nódoa no seu Estado de direito. E, ao fazê-lo, sinaliza que a sua democracia resiste.