O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) classificou esta segunda-feira o programa de medidas voluntárias da TAP como “mal estruturado”, “absolutamente opaco” e com “deficiências de informação”. Em paralelo, diz em comunicado, a direcção de recursos humanos da companhia “revela-se incapaz de responder às mais legítimas perguntas dos pilotos e adopta uma postura arrogante perante a necessidade de haver um diálogo e um verdadeiro esclarecimento das opções que se colocam e que importam para a decisão dos interessados”.

O SPAC refere ainda a existência de “propostas prepotentes da TAP”, como a “impossibilidade de negociar as condições, de impor cláusulas contratuais inaceitáveis e de afastar a colaboração do sindicato em representação dos interesses colectivos”. Mencionando um “comportamento arrogante e intimidatório” por parte da TAP, o SPAC diz que o modo como o programa de medidas voluntárias tem vindo a ser conduzido “põe em causa o esforço que os pilotos fizeram ao aceitar cortes brutais nas suas remunerações (50%) e o próprio acordo de empresa de emergência” que foi assinado.

De acordo com o SPAC, as medidas e condições têm sido “alteradas todas as semanas”, o que, refere-se, “implicará a prorrogação do prazo” do programa, que tem como data final de adesão o próximo dia 14 de Março.

A prorrogação, defende este sindicato, devia ser feita até ao final deste mês, ou seja, durar mais duas semanas, isto para que “sejam informados todos os trabalhadores das verdadeiras implicações das diversas hipóteses colocadas pela TAP” e haver condições “para que haja uma efectiva saída voluntária de pilotos.

“Se o programa de medidas voluntárias for um fracasso a responsabilidade é da TAP, porque desenhou mal o programa, não ouviu os Sindicatos e ignorou as legítimas expectativas dos trabalhadores”, diz o SPAC.

Depois dos acordos de emergência, o programa de medidas voluntárias é um dos pilares do corte de custos e do plano de reestruturação que está a ser negociado com a Comissão Europeia. Uma vez fechado este processo, será o momento de definir se a empresa avança para um despedimento colectivo, e qual será a sua dimensão.

Numa ida recente ao Parlamento, o presidente executivo da TAP, Ramiro Sequeira, afirmou as medidas estavam a ter uma “adesão positiva”, com “mais de 300 candidaturas” dentro das diferentes modalidades, mas sem as discriminar. Depois dos acordos de emergência, que permitiram poupar cerca de 1200 empregos, a empresa identificou ainda outros 800 postos de trabalho como estando “em excesso”.

As medidas de adesão voluntária incluem pré-reformas e reformas antecipadas, bem como rescisões voluntárias (há ainda licenças sem vencimento e trabalho a tempo parcial). Estas últimas contemplam, além do que a lei prevê, uma majoração de 25% e uma bonificação de 2,5 salários até ao limite de 250 mil euros, com acesso ao subsídio de desemprego. Nos casos em que o valor a pagar ao trabalhador for superior a 50 mil euros, a TAP diz que dividirá o montante em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes (com uma bonificação de 5%).