A Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau acusa o Ministério Público de “comportamento repugnante” e de negar a justiça em casos de direitos humanos na Guiné-Bissau. Em comunicado, a que a Lusa teve acesso, a organização refere que cinco meses passados do último crime registado em 2020, o MP “ainda não foi capaz de ouvir nos autos nem as vítimas e muitos menos os supostos autores materiais e morais”.

Uma das consequências da “inércia” de que o MP é acusado é a perpetuação do “ciclo vicioso de impunidade na Guiné-Bissau”, através da selectividade da sua actuação em casos de violação dos direitos humanos. “Não foi capaz de iniciar e tramitar inquéritos sérios tendentes a responsabilização criminal dos mesmos”, continua a organização. 

Desta forma, MP “renuncia à sua função principal de titular de acção penal e guardião dos direitos fundamentais dos cidadãos”, acusa a organização não-governamental.

“A LGDH condena este comportamento repugnante do Ministério Público que se traduz numa clara denegação da justiça, cometida por um órgão cujo escopo é promover a justiça e direitos humanos, perseguindo os criminosos”, diz o comunicado.

Entre os casos de violações de direitos humanos que continuam por deduzir acusação estão “o ataque e destruição da rádio Capital, a agressão ao deputado Marciano Indi, o sequestro, seguido de tortura, de dois activistas políticos no Palácio da República”. No caso dos activistas políticos, explica, “os supostos autores materiais foram perfeitamente identificados e publicamente denunciados”.

Perante estes crimes “hediondos, que surpreendem e continuam a envergonhar o país”, e face à inércia dos procuradores, a organização admite vir a apresentar queixa contra o Estado guineense no Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.