Partidos admitem legislar para proteger arvoredo urbano

Autores de petição que pede o reconhecimento da profissão de arboricultor saíram esperançados de reunião com a Comissão de Ambiente do Parlamento.

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Em Portugal, a Plataforma em defesa das árvores é um espaço de denuncia de podas radicais e abate de árvores evr Enric Vives-Rubio

Alguns dos cidadãos que lideraram a petição pedindo o reconhecimento legal da profissão de arboricultor e a definição de um conjunto de regras que proteja o arvoredo urbano de podas radicais foram esta semana ouvidos por deputados da Comissão de Ambiente Energia e Ordenamento do Território. Na sessão online sentiram um alinhamento do BE, Os Verdes, PSD e PAN com as suas propostas e ouviram mesmo os representantes destes dois últimos partidos anunciarem que pretendem legislar sobre matéria.

Lançada no início da pandemia, no ano passado, a petição “Pela Regulamentação do Arvoredo Urbano” teve, até ao momento, pouco mais de mil e cem assinaturas. O apelo está alojado num espaço dedicado do site da Assembleia da República, o que, para um dos seus promotores, Duarte d’Araújo Mata, paisagista a trabalhar como adjunto do vereador do Ambiente da Câmara de Lisboa, pode até ter ter retirado visibilidade e prejudicado a adesão de potenciais subscritores, tendo em conta que, neste caso, lhes é exigido um registo prévio que, automaticamente, valida a respectiva assinatura.

A petição não reúne o número mínimo de assinaturas para chegar ao plenário da AR, mas isso vai afinal acontecer graças ao apoio dos partidos àquilo que ali se propõe, explicou, satisfeito Duarte d’Araújo Mata. Que manifestou a disponibilidade dos principais subscritores para apoiarem, do ponto de vista técnico, o processo legislativo que vai ser desencadeado. Entre os primeiros subscritores estavam, recorde-se, personalidades como o geógrafo Miguel Bastos de Araújo, a socióloga Luísa Schmidt, a bióloga Helena Freitas, muitos paisagistas, e entre eles Aurora Carapinha, docente da Universidade de Évora e Jorge Cancela, Presidente da Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas.

Com uma experiência longa de trabalho em Inglaterra, como tree officer, Ana Patriarca é outra das promotoras desta petição. A trabalhar actualmente em Portugal, esta arquitecta paisagista considera urgente que se regulamente a profissão de arboricultor e se defina, como propõem, um manual de boas práticas para cuidar do arvoredo urbano, bem como a certificação das empresas que trabalham nesta área. No Reino Unido, onde há uma cidadania mais activa neste campo, os municípios que não trabalham com entidades homologadas pela associação nacional de arboricultura são mal vistos, explica​.

Ana Patriarca admite que, apesar de sentir alguma mudança de atitudes, no geral, os portugueses têm uma relação difícil com o arvoredo urbano, fruto de uma sobreposição de interesses imediatos, de curto prazo, face ao interesse colectivo de garantirmos um ambiente saudável nas nossas cidades. Mas considera que esta realidade que leva boa parte da população a não se importar, e a apoiar, até, as podas radicais e cortes, por vezes injustificados, levados a cabo em muitas autarquias, pode ser alterada, com educação ambiental para os mais novos e sensibilização dos adultos. 

Em Inglaterra, descreve, existe o Tree Council, um organismo de voluntariado no qual participam cidadãos empenhados na defesa e manutenção deste arvoredo. E a nível local existem guardiões das árvores que profissionais como Ana Patriarca, enquanto tree officer, ajudam a formar, e que se tornam nos seus olhos, no território. “São eles que nos reportam um problema, que nos dizem onde se poderia plantar mais árvores, que denunciam cortes abusivos”, explica.

E por cá? Por cá, além de regras comuns que todas possam seguir, e de uma formação que pudesse ser ministrada aos jardineiros que hoje, pelo simples facto de terem acesso a uma serra ou moto-serra, se tornam podadores, falta instigar na comunidade este tipo de relação com as árvores. E por isso, Ana Patriarca está a tentar espaço para desenvolver, entre nós, um projecto similar ao dos guardiões com os quais tem trabalhado. 

 
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