Tendo em conta a suspensão praticamente total dos procedimentos de procriação medicamente assistida (PMA) no último ano devido à pandemia, o Bloco quer que o Governo permita um prolongamento da idade limite da mulher para início do processo nos centros públicos onde se fazem estes tratamentos que permita recuperar os atrasos e adiamentos dos tratamentos. De acordo com um projecto de resolução que entregaram na sexta-feira no Parlamento, os bloquistas pretendem ainda que o Governo crie um plano para a retoma da actividade e recuperação de listas na área dos tratamentos de procriação medicamente assistida que inclua o reforço de profissionais dos centros de PMA e a criação de um pacote financeiro associado.

No texto do diploma, o Bloco realça que em Setembro do ano passado se registava uma paragem total de alguns centros, “com interrupção de ciclos iniciados e que não seriam retomados”, e também mostra preocupação pela redução acentuada das doações de gâmetas femininos e masculinos. A lista de espera para tratamentos de PMA já era normalmente de um ano a um ano e meio e com estes atrasos praticamente duplicou.

Actualmente, o limite máximo de idade para uma mulher recorrer a tratamentos de PMA é 50 anos, mas não existe essa fronteira para os homens fazerem doações. No entanto, os tratamentos só têm financiamento público se forem concretizados antes de a mulher ter 40 anos no caso das técnicas de fertilização in vitro (FIV) e de microinjecção intracitoplasmática de espermatozóides (ICSI) ou antes dos 42 anos no caso da inseminação artificial. O tempo corre para estas mulheres, uma vez que normalmente recorrem à PMA já depois de muitos anos a tentar, sem sucesso, engravidar. Os estudos mostram que a taxa de sucesso dos tratamentos de PMA se reduzem drasticamente a cada seis meses nas mulheres com mais de 38 anos de idade. No sector privado, onde há 17 centros autorizados a fazer PMA, uma fertilização in vitro pode custar seis mil euros.

Os dados eram do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), que estimava que entre Março e meados de Agosto do ano passado teriam sido cancelados e adiados cerca de 2900 ciclos e os centros reduziram a sua actividade entre os 75 e os 100%. De acordo com os dados que recolheu junto dos dez centros públicos de PMA, o conselho previa que a suspensão ou redução da actividade de PMA se repercutisse em até oito meses adicionais no tempo de espera, o que significa que a moratória de seis meses (terminou a 31 de Dezembro) que havia sido criada para garantir o acesso aos tratamentos programados às beneficiárias que ultrapassaram o limite e idade não é suficiente para a recuperação da capacidade de resposta.

Tendo em conta que, entretanto, já passaram mais seis meses desde essa contabilização, o número de mulheres a atingir o limite de idade para os tratamentos também aumentou, a par das listas de inscrição para acesso à PMA. O que está a acontecer é que há mulheres a serem administrativamente expulsas das listas de espera por chegarem aos 40 anos. Daí que seja necessário que o Governo aprove medidas excepcionais e temporárias de recuperação das listas de espera para que não excluam as mulheres que atingirem o limite de idade — tanto das que foram forçadas a interromper os procedimentos como das que estavam inscritas e ainda não os tinham começado.

Embora não haja um limite máximo para o número de tratamentos de PMA que uma mulher pode fazer, “é genericamente consensual que, depois de quatro transferências de embriões sem êxito, a probabilidade de tratamentos adicionais resultarem em gravidez é muito reduzida”, considera o CNPMA. Nos centros públicos, cada casal (ou mulher sozinha) tem direito a efectuar três inseminações artificiais e três ciclos de fertilização in vitro desde que não seja ultrapassado o limite de idade que as regras estipulam.