O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) alertou esta quinta-feira para a existência de motoristas de TVDE a trabalharem quase 17 horas por dia para “subsistirem”, defendendo que as comissões deviam ser “isentas de impostos”.

Fernando Fidalgo, dirigente sindical do STRUP, falava à margem de uma vigília de trabalhadores de Transportes em Veículos Descaracterizados a Partir de Plataforma Electrónica (TVDE) junto ao Ministério do Ambiente e Acção Climática, em Lisboa.

Devido ao contexto pandémico, a acção de luta juntou apenas sete motoristas, que seguravam dois cartazes com as inscrições: “Lei 45/2018 mata TVDE” e “Os trabalhadores dos TVDE rejeitam a escravatura digital”.

“O nosso caderno reivindicativo tem 14 pontos, mas nós neste momento entendemos que é extremamente urgente resolver três situações”, adiantou Fernando Fidalgo em declarações à agência Lusa, enumerando as prioridades relativas ao tarifário, custos de actividade e isenção de comissões.

De acordo com o sindicalista, foi apresentada à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) “documentação que justifica que os preços que estão a ser praticados pelas plataformas não respeitam os custos da actividade que os parceiros têm”, reforçando que é “necessário rectificar esta situação”. “Em relação às comissões atribuídas aos motoristas, nós entendemos que estas comissões têm de ser isentas de impostos”, indicou.

Sobre os custos de actividade, Fernando Fidalgo considerou que o início de uma viagem deve ser contando “a partir do momento em que o motorista recebe o trabalho e não a partir do momento em que o cliente entra no carro”. “Há situações muito diferentes, porque muitas vezes o trabalhador tem de se deslocar 5/10 quilómetros para ir buscar o cliente e este trajecto não lhe está a ser pago”, referiu.

Segundo o dirigente da STRUP, a lei 45/2018 define que o trabalho se inicia desde a marcação do cliente à deslocação pretendida. Aquela que ficou conhecida como a “lei Uber” estabeleceu, pela primeira vez em Portugal, um regime jurídico aplicável à actividade de TVDE.

A lei 45/2018, que regulamenta as plataformas electrónicas de transporte em veículos descaracterizados, entrou em vigor em 01 de Novembro, depois de longos meses de discussão parlamentar e da contestação do sector do táxi. Fernando Fidalgo explicou ainda que uma das maiores preocupações do sector se prende com a ausência de regulamentação na defesa do trabalho dos funcionários.

“As pessoas, neste momento, para subsistirem trabalham 15/17 horas e isto não se compadece, até porque a lei define que o período máximo semanal seja de 40 horas, portanto, se os trabalhadores, na situação pandémica em que estamos, apenas trabalhassem oito horas por dia não tinham como substituir”, realçou, acrescentando que há cerca de 28.000 licenças autorizadas a laborar em Portugal.

Questionado sobre a escolha do local para realizar a vigília, o sindicalista explicou que teve a ver com o facto de não ter sido marcada uma reunião com o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, na sequência de uma acção de luta dos motoristas realizada em 6 de Novembro de 2020.

Cerca de 500 motoristas TVDE concentraram-se, na altura, na zona do Parque das Nações, em Lisboa, para uma marcha lenta de carro com o objectivo de pedir ao Governo um conjunto de alterações à lei que regula o sector.

“Sabemos que hoje vamos ser recebidos por dois assessores da secretaria de Estado [da Mobilidade], nós vamos reunir com os assessores, mas o nosso objectivo não é reunir com assessores, o nosso objectivo é reunir com o secretário de Estado ou com o ministro da tutela”, ressalvou.

À Lusa, fonte do Ministério do Ambiente e da Acção Climática disse que a tutela está ao corrente das reivindicações dos sindicatos, confirmando que seriam recebidos por dois adjuntos do secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro.