O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola já concluiu a privatização de 33 activos inscritos no Programa de Privatizações (ProPriv), garantindo um encaixe financeiro de 344 mil milhões de kwanzas (cerca de 433 milhões de euros ao câmbio actual).

Os números foram apresentados esta quinta-feira, 25 de Fevereiro, após a primeira reunião da comissão nacional interministerial do ProPriv, em que Patrício Vilar, presidente do IGAPE, fez um balanço dos resultados dos últimos concursos.

Desde Agosto de 2019, altura em que foi lançado o programa, foram concluídos 33 processos, que demoraram em média 77 dias, tendo surgido 92 candidatos. Os 33 activos incluem três empresas de referência do sector têxtil. Foram também gerados 2742 postos de trabalho, segundo o administrador do IGAPE Akuiles Neto.

Segundo Patrício Vilar, foram adjudicadas as cinco fazendas em concurso, das quais três através de leilão extraordinário. Chegou também ao fim o processo de alienação da participação estatal em três cervejeiras – Cuca, Ngola e Eka –, cujo capital foi adquirido pelas próprias empresas.

Foi também concluído o processo da segunda fase da Zona Económica Exclusiva, tendo sido colocadas a concurso todas as empresas, o mesmo acontecendo com as agro-pecuárias.

No caso das agro-indústrias, nem todos os activos foram adjudicados, tendo ficado de fora os silos, que vão ser agora alvo de processos de concessão. “Já vamos no segundo concurso e não se adjudicaram os silos que estão espalhados pelo país”, adiantou, afirmando que o objectivo é avançar agora para concessões “em que já se perfilam candidatos”. Caso os concursos fiquem desertos, os activos poderão ser incluídos na reserva estratégica alimentar, gerida pelo Ministério da Agricultura angolano.

Patrício Vilar indicou que este “é um momento de viragem” e que a programação para 2021 já reflecte este objectivo, incluindo outras empresas de referência do sector financeiro (seguradora ENSA e bancos BAI, BCI e Caixa Angola).

Para além disto, está prevista a entrada em bolsa das empresas do sector de telecomunicações, TV Cabo e Multitel. O IGAPE pretende ainda arrancar em Março com a terceira fase dos concursos para adjudicação de unidades inseridas na Zona Económica Especial (ZEE).

O ProPriv prevê privatizar 195 empresas públicas, das quais 32 estão classificadas como empresas de referência nacional, nomeadamente dos sectores dos Recursos Mineiras e Petróleos, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Transportes, Finanças, Hotelaria e Turismo, Agricultura e Indústria, até 2022.

Entre as empresas que o Estado prevê alienar, destaque para a petrolífera Sonangol, a transportadora área nacional TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as participações na operadora Unitel, Banco de Comércio Indústria, Banco Económico, a cimenteira Nova Cimangola, Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BODIVA), e Mota-Engil Angola, entre outras.