O presidente executivo da TAP, Ramiro Sequeira, afirmou esta terça-feira de manhã no Parlamento que o processo de medidas voluntárias apresentado pela empresa está a ter uma “adesão positiva”, com “mais de 300 candidaturas ao dia de hoje”, 23 de Fevereiro, dentro das diferentes modalidades (sem as discriminar). Conforme recordou o gestor, que só deu este número depois da insistência de vários deputados da oposição, ainda faltam alguns dias até 14 de Março, data em que termina o prazo de adesões.

Esta é uma das estratégias da TAP para diminuir os custos com pessoal, e inclui rescisões por mútuo acordo, pré-reformas, reformas antecipadas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento, que ajudarão a determinar, juntamente com os acordos negociados com os sindicatos, a dimensão de um eventual despedimento colectivo.

Conforme afirmou o gestor, que assumiu o cargo de forma interina, os acordos feitos com os sindicatos permitiram proteger 1200 postos de trabalho, podendo ser poupados ainda mais empregos com as medidas voluntárias.

Aqui, Ramiro Sequeira sublinhou que foram encontradas medidas menos nocivas para os trabalhadores e que, negociando “sempre de boa-fé”, chegou-se a acordo com todas as forças sindicais. Estas referências, feitas perante a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na sequência de requerimentos da Iniciativa Liberal e do PSD, surgem numa altura em que faltam ainda ser votados pelos respectivos associados os acordos assinados com os tripulantes de cabine na TAP, reunidos no SNPVAC, e os pilotos desta companhia, reunidos no SPAC. Os pilotos já tinham remarcado a votação para a próxima sexta-feira, dia 26, tendo sido também essa a opção escolhida pelos tripulantes da TAP (no dia anterior será a vez dos tripulantes da Portugália). De acordo com um comunicado do SNPVAC, a votação decorrerá entre às 9h e às 21 horas.

As duas votações já deviam ter ocorrido mas foram adiadas, o que levou o Governo a emitir um comunicado onde afirmou aos sindicatos que “o tempo está a esgotar-se”. Hoje, Ramiro Sequeira vincou que “as negociações acabaram”. “Não estamos a negociar com ninguém [neste momento] e não vamos negociar com ninguém”, sublinhou, acrescentando que os outros 12 acordos já forma entregues no Ministério do Trabalho para que possam entrar em vigor. Antes do gestor – que será seguido esta tarde pelo presidente do conselho de administração, Miguel Frasquilho –, os sindicatos já foram recebidos pelo Parlamento no dia 27 de Janeiro.

As perspectivas, afirmou o gestor, não são positivas, com a aviação a atravessar “a maior crise da sua história”, tendo o ano de 2021 começado de forma negativa, com mais restrições às viagens e suspensão de voos para importantes mercados como Brasil, Angola e Reino Unido, além dos EUA. Este mês, 93% da operação está suspensa, recordou.

Os acordos de emergência agora estabelecidos com os sindicatos duram no máximo até ao final de 2024 e, numa resposta a questão do deputado do PSD, Carlos Silva, o gestor recordou que está previsto que comecem já em Março negociações para rever os acordos de empresa que estavam em vigor até aqui. A ideia, disse, é tentar fazer uma reestruturação da empresa mais a longo prazo, e estrutural, para “garantir a sustentabilidade da TAP”. “É algo que tem de ir além de 2025”, defendeu, porque se assim não for, nesse ano “estamos com o mesmo problema”.

O gestor vincou que a ideia não é ter uma TAP pequena, e que, no âmbito do plano de reestruturação que está a ser discutido em Bruxelas, se está a lutar para manter o hub de Lisboa, com os seus horários e rotas para os principais mercados, como o Brasil, os EUA, e vários destinos africanos.

Assim, recordou, a ideia é manter 88 aviões (contra os cerca de 100 que detinha), a que se somam três aeronaves de passageiros que foram convertidas em aviões de carga, prontos para a retoma. Sobre o segmento de carga, este tem tido uma melhor performance do que o de passageiros, e os aviões reconvertidos permitiram um encaixe de 11 milhões de receitas adicionais em 2020 – destacando voos semanais de material para a distribuição de vacinas para Brasil. 

Em resposta ao deputado Bruno Dias, do PCP, que questionou o gestor sobre se a empresa não estava a aplicar cortes além do que seria requerido pela pandemia, Ramiro Sequeira recordou os vários anos de prejuízos da TAP e que isso “não parece ser conjuntural”. Sobre os cortes de pessoal, afirmou que se tinha de olhar para os cerca de sete mil empregos que ficam assegurados.

Aviões da TAP fora da manutenção no Brasil

Uma das novidades adiantadas pelo presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, foi a de que o plano que está a ser aplicado prevê que os aviões da TAP deixem de ser clientes da unidade de manutenção que o grupo detém no Brasil (TAP - Manutenção e Engenharia Brasil, ex-VEM) a partir do final deste ano.

Nada foi dito, no entanto, sobre os impactos dessa medida na empresa que a TAP detém no Brasil, e que até há pouco tempo era um dos sorvedouros de recursos financeiros do grupo. Este é, aliás, um negócio que o grupo pondera vender.

Acreditando que o plano será aprovado pela Comissão Europeia, afirmou, ao contrário do que era esperado até aqui, que essa “luz verde” já só deverá surgir depois de Março, devido ao prolongar das negociações com os sindicatos.

O gestor afirmou esperar que este primeiro trimestre seja o pior do ano, e que a retoma do mercado comece no final do segundo trimestre, com uma melhoria gradual. Sobre os acordos de emergência com os sindicatos, frisou que “a TAP não pode esperar mais”, para além do dia 1 de Março, e que os acordos de empresa que vão começar a ser negociados devem “preparar a TAP para contexto mais difícil” do que aquele que existia em 2019. “Em termos de massa salarial global não vamos certamente estar em 2025 aos níveis que estávamos em 2019”, destacou. Isto porque, explicou depois, em resposta aos deputados, a empresa vai ter menos aviões e trabalhadores e terá também de ser mais produtiva e eficiente.

Depois de fazer referências às medidas voluntárias, afirmou que só depois de este processo estar fechado é que se saberá se vão ser necessárias “outras medidas” para reduzir pessoal, numa alusão a um despedimento colectivo. “Espero que não aconteça”, sublinhou.

Sobre a estrutura accionista, na qual se destaca actualmente o Estado com 72,5% da TAP (Humberto Pedrosa tem 22,5%, com mais 5% nas mãos de trabalhadores), Miguel Frasquilho adiantou que é preciso ver o que resultará das negociações do Governo com Bruxelas quanto à reposição do capital. “É evidente que o próprio Governo tem como objectivo que a TAP volte a ter uma posição accionista privada relevante”, frisou, com “um ou mais parceiros privados” ao lado do Estado.