As pescas, em Portugal, enfrentam um arrastado e profundo declínio.

A evolução do setor caracteriza-se pelos seguintes traços: queda abrupta do número de profissionais - que fogem de uma profissão arriscada e mal paga; redução e envelhecimento da frota (local, costeira e longínqua); problemas de rendimento, inseparáveis da forma como se comercializa no sector e de uma insuficiente valorização do pescado na primeira venda; debilidade das políticas e das instituições públicas com intervenção nesta área.

Esta evolução é inseparável da Política Comum das Pescas da União Europeia (UE) e dos seus impactos no plano nacional. A gestão dos recursos vivos marinhos é, desde o Tratado de Lisboa, uma competência exclusiva da UE. A política de pescas, centralizada em Bruxelas, falha, desde logo, numa correta definição do que deviam ser (e não são) os seus objetivos: assegurar o abastecimento público de pescado às populações, criando emprego de qualidade e promovendo o desenvolvimento das comunidades costeiras, num quadro de boa conservação dos recursos. Portugal, que tem a segunda maior Zona Económica Exclusiva da UE, tem um peso decisório ínfimo na determinação da política. O défice nacional da balança de produtos da pesca eleva-se a cerca de mil milhões de euros.

Neste contexto, agravado pelas consequências da pandemia, esperar-se-ia um reforço do apoio público ao setor. Porém, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura leva um corte em relação ao período 2014-2020.

Reverter o declínio das pescas implica romper com a política que o gerou.