A linha de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas do turismo, criada logo em Março de 2020 por causa da covid-19, já sofreu várias alterações, à medida dos impactos do novo coronavírus.

Agora, de acordo com o comunicado do Ministério da Economia, há um reforço de 20 milhões de euros, passando a sua dotação para 120 milhões, e é aplicada uma moratória para o início dos reembolsos por parte das empresas, que passa para 30 de Junho de 2022.

De acordo com as regras em vigor até aqui, o apoio tinha de ter reembolsado em três anos a contar da data de celebração do contrato, “incluindo um período de carência correspondente a 12 meses”. Ou seja, haveria casos de empresas que teriam de começar já a pagar o empréstimo do Estado em Março ou Abril, isto quando a pandemia ainda está a obrigar a um confinamento, com profundos impactos na actividade económica.

Ao mesmo tempo, é também introduzido “um valor adicional de 250 euros por empresa, a acrescer ao valor do prémio de desempenho, para as empresas que adiram ao selo Clean & Safe e frequentem pelo menos uma das respectivas acções de formação em 2021”.

Pagamentos atingem 83,3 milhões

A moratória e o reforço da linha vêm ao encontro das expectativas dos agentes do sector, até porque as verbas estavam perto de se esgotar. Até ao momento, segundo os dados do Turismo de Portugal, entidade que gere este financiamento, foram aprovadas 10.375 candidaturas de empresas, no valor global de 92,9 milhões (dos quais 83,3 milhões já foram pagos), com destaque para os sectores da restauração (59% do total) e do alojamento (23%).

Há ainda outros 638 pedidos de empresas em análise, que correspondem a 7,2 milhões de euros. A esmagadora maioria serão microempresas e empresários em nome individual, já que só em Janeiro foram incluídas as pequenas empresas, com uma dotação de 10 milhões.

O apoio em causa corresponde a 750 euros por posto de trabalho/mês, pelo período de três meses, até ao máximo de 20 mil euros no caso das microempresas e de 30 mil euros se for uma pequena empresa, sendo que 20% do valor pode ser a fundo perdido, se forem cumpridos determinados requisitos de manutenção de empregos. 

Esta linha de financiamento, diz a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, “tem apresentado uma resposta muito competente, actuando em complementaridade com outros instrumentos de apoio criados pelo Governo com o objetivo de salvaguardar a sobrevivência das nossas empresas e a manutenção do seu capital humano”.

Após ter arrancado com 60 milhões, a linha teve um reforço efectivado em Agosto, para 90 milhões, período em que se avançou também com a hipótese de converter 20% do empréstimo em fundo perdido e se alargou um pouco a tipologia de empresas abrangidas. Depois disso, foi então alargado em Janeiro o universo com a inclusão das pequenas empresas do sector do turismo, acompanhado com mais 10 milhões de euros.