Desde o dia 1 de Janeiro de 2021, para além das obrigações constitucionais que impendem sobre a condução da política externa, o Governo português assumiu, por um período de seis meses, responsabilidades acrescidas no contexto internacional que decorrem da assunção da presidência rotativa do Conselho da União Europeia.

O Governo português escolheu como lema para a sua presidência a expressão “Tempo de Agir”, e talvez essa frase seja mesmo a que melhor define o desafio que está colocado a Portugal e à União Europeia.

A questão palestina é um dos processos que de forma mais longa e insistente tem ocupado a agenda internacional e sobre o qual, diga-se, a Europa tem um especial dever moral. Dessa forma, exige-se que Portugal dê um contributo decidido e decisivo em favor da afirmação do primado do direito internacional e do respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino. Direitos esses que foram reafirmados recentemente em várias resoluções da Assembleia Geral da ONU aprovadas por larga maioria.

A União Europeia e o Governo português, em particular, reproduzem declarações proclamatórias em favor do direito internacional e mantêm, há muito, um discurso favorável à solução de dois Estados.

É imperioso passar das palavras aos actos, dar sentido concreto às declarações formais, sob pena de elas se converterem em instrumento retórico, na prática equivalente a uma cumplicidade mais ou menos velada de violação do direito internacional.

De facto, a situação do povo palestino agrava-se todos os dias. Israel multiplica os abusos e violências, mantém ilegalmente nas suas prisões prisioneiros políticos – muitos sem culpa formada, sem julgamentos –, estende a construção do Muro do Apartheid, intensifica a colonização ilegal do território palestino ocupado em 1967, prossegue a expulsão e limpeza étnica da população palestina.

Até agora, Israel tem gozado da mais absoluta impunidade. Tem, até, um estatuto privilegiado no relacionamento com a União Europeia.

Apesar da recomendação aprovada pela Assembleia da República em Dezembro de 2014, o Governo português continua a não reconhecer o Estado da Palestina. Tem mesmo intensificado as relações com Israel, incluindo no plano militar.

É “tempo de agir”!

Reclamamos do Governo português, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa e em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, que reconheça o Estado da Palestina nos territórios palestinos ocupados em 1967, com Jerusalém Leste como capital, e que desenvolva a cooperação com o novo Estado em todos os planos das relações diplomáticas. 

Reclamamos do Governo português que, no quadro das suas responsabilidades no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia, prossiga uma política activa e consistente que conduza ao reconhecimento pelos Estados da União Europeia do Estado da Palestina nos termos previstos nas resoluções das Nações Unidas, que têm de constituir o quadro de referência para uma resolução justa da questão palestina.

Reclamamos do Governo português uma intervenção coerente e determinada no sentido de denunciar a política sistemática de violação do direito internacional por parte de Israel, daí retirando todas as consequências no plano das relações bilaterais com aquele Estado.

Pelo reconhecimento do Estado da Palestina!

Pelo primado do direito internacional!

Pelo fim da impunidade do Estado de Israel!

Os subscritores

Adalberto Alves, Escritor, Arabista; Adel Sidarus, Prof. Univ. (jub.), Vice-pres. MPPM; Afonso Cruz, Escritor; Alexandre Abreu, Economista, Prof. Univ. (ISEG); Alice Vieira, Escritora; Ana Luísa Amaral, Poeta, Prof. Univ. (FLUP); Ana Margarida de Carvalho, Escritora, Jornalista; Ana Pires, Dirig. Sindical CESP e CGTP-IN; André Freire, Politólogo, Prof. Univ. (ISCTE-IUL); António Antunes, Cartunista; António Bernardo Colaço, Juiz Conselheiro do STJ (jub.); António Borges Coelho, Historiador; António Vitorino de Almeida, Maestro, Compositor; Augusto Flor, Antropólogo, Dirig. Associativo Nacional; Frei Bento Domingues, Teólogo Dominicano, Vice-pres. MPPM; Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Prof. Univ. (jub.); Bruno Gonçalves, Tec. Sup. Animação Socio-Educativa; Capicua, Rapper; Carlos Almeida, Historiador (FLUL), Vice-presidente MPPM; Carlos Matos Gomes, Coronel do Exército (res.); Chullage, Rapper; Cláudio Torres, Arqueólogo, Dir. Campo Arqueológico Mértola; Deolinda Machado, Dirig. Sindical e da LOC; Fernando Ribeiro, Músico, Vocalista dos Moonspell; Fernando Rosas, Historiador, Prof. Univ. (Nova FCSH); Francisco Fanhais, Músico, Pres. Associação José Afonso; Helder Costa, Autor, Encenador; Heloísa Apolónia, Jurista; Ilda Figueiredo, Economista, Presidente do CPPC; Inocência Mata, Investigadora, Prof. Univ. (FLUL); Isabel Allegro Magalhães, Prof. Univ. (jub.), Membro do Graal; Isabel Barbosa, Enfermeira, dirigente sindical; Isabel Camarinha, Secretária-Geral da CGTP-IN; D. Januário Torgal Ferreira, Bispo Católico; Joana Villaverde, Artista plástica; João Rodrigues, Economista, Prof. Univ. (U. Coimbra); João Veloso, Prof. Univ. (FLUL), Pró-Reitor Univ. Porto; Jorge Palma, Músico; José Barata-Moura, Filósofo, Prof. Univ. (FLUL); José Luís Borges Coelho, Maestro; José Manuel Goulão, Jornalista; José Neves, Fundador do Partido Socialista; José Pinho, Presidente da Assoc. Estud. NOVA-FCSH; Luís A. Noronha do Nascimento, Juiz Conselheiro (jub.); Luísa Macedo, Presidente da Assoc. Estud. Esc.  Artíst. António Arroio; Luísa Sarsfield Cabral, Prof. Português (apos.); Madalena Santos, Jurista, Presidente da APJD; Mamadou Ba, Presidente do SOS Racismo; Manuel Gusmão, Poeta, Ensaista; Manuel Martins Guerreiro, Almirante (res.); Maria do Céu Guerra, Actriz e Encenadora, Presidente do MPPM; Maria Helena Pato, Professora (apos.); Maria Manuela Tavares, Investigadora (ISCSP), Dirigente da UMAR; Marília Villaverde Cabral, Membro Cons. Directivo da URAP; Mário Moutinho de Pádua, Médico; Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF; Miguel Vale de Almeida, Antropólogo, Prof. Univ. (ISCTE-IUL); Paula Nunes da Silva, Engª Florestal, Presidente da Quercus; Pedro Pezarat Correia, General do Exército (res.); Pedro Tadeu, Jornalista; Pilar Del Rio, Jornalista, Presidenta da Fundação José Saramago; Regina Marques, Prof. Ensino Superior, Dirigente do MDM; Ricardo Paes Mamede, Economista, Prof. Univ. (ISCTE-IUL); Rita Lello, Actriz; Rui Namorado Rosa, Prof. Universitário (jub.); Rui Vieira Nery, Musicólogo, Prof. Univ. (Nova FCSH); Vasco Lourenço, Coronel do Exército (res.)