Os deputados centristas querem aumentar a moldura penal máxima para os crimes relacionados com a pornografia de menores, o seu aliciamento para fins sexuais e a organização de viagens para fins de turismo sexual com menores, para garantir que quem comete tais crimes é alvo de prisão preventiva e não apenas de detenção em casa com pulseira electrónica para haver certeza que essa pessoa não continua a aliciar menores na Internet.

Assim, a ideia é fazer subir as penas máximas aplicáveis para tais crimes acima dos cinco anos — até aos oito ou dez, consoante o crime — para que, ao ser ouvido pelo juiz, este possa impor ao arguido a prisão preventiva, a “única medida de coacção eficaz” para impedir que quem comete crimes de pornografia com menores através de meios informáticos possa continuar tal actividade, justifica o CDS.

Num projecto de lei que entregou no Parlamento nesta quinta-feira, o CDS argumenta que a Polícia Judiciária registou um “aumento exponencial de queixas por pornografia de menores desde o início da pandemia”, há onze meses, fruto do maior tempo passado pelas crianças e jovens nos computadores, tablets e telemóveis com acesso à Internet. Os casos reportados mais que duplicaram, dos 161 em 2019 para 396 em 2020.

No diploma, que introduz alterações ao Código Penal, os centristas propõem que quem, “intencionalmente, adquirir, detiver, aceder, obtiver ou facilitar o acesso, através de sistema informático ou qualquer outro meio” a imagens ou vídeos pornográficos com menores passe a ser punido com pena de prisão até cinco anos em vez de até dois anos como actualmente. Os maiores que presencialmente ou por meios informáticos disponibilizarem esses conteúdos com menores são condenados a pena de prisão de um a oito anos em vez do actual máximo de três anos. E quem fizer tudo isso com “intenção lucrativa” incorre numa pena de três a dez anos (agora o limite são cinco).

Se, além de aliciar um menor a enviar conteúdos, um adulto tentar encontrar-se com ele, deve ser punido com pena de prisão de dois a oito anos, em vez dos actuais dois anos. O CDS propõe ainda que um maior que organize viagens que se destinem à prática de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menor, passe a ser punido com pena de prisão de 2 a 8 anos (em vez do máximo actual de três anos).

“Quando as crianças ficam isoladas em casa, ou quando não dispõem de monitorização parental adequada, ficam expostas a todo o tipo de perigos que podem advir de uma utilização displicente ou menos avisada da Internet em geral e das redes sociais em particular”, alega o CDS no diploma, acrescentando que ficam expostas a “comportamentos criminosos por parte de adultos que se fazem passar por menores, ou enviando imagens íntimas a amigos ou namorados, que depois são partilhadas com terceiros e utilizadas para fins de vingança sexual, de extorsão e ciberbullying, entre outros”.

Os centristas realçam que o novo confinamento continua sem fim à vista e que o ensino continuará a basear-se sobretudo nas tecnologias informáticas, o campo de actuação destes criminosos, o que leva a temer o aumento deste tipo de criminalidade. “Queremos dar um sinal com o agravamento das penas e chamar a atenção para as novas circunstâncias e para a necessidade de prevenção”, diz o deputado Telmo Correia.

Da Escola Segura para a Escola Virtual Segura

Além do projecto de lei, os cinco deputados do CDS entregaram também um projecto de resolução em que recomendam ao Governo uma lista de medidas sobre “formação de jovens e famílias em matéria de prevenção da prática de crimes sexuais contra menores com recurso à internet e às redes sociais”.

O centrista Telmo Correia lembra que os problemas da pornografia com menores e da violência e assédio na internet sobre crianças e jovens, e mesmo entre esta faixa etária, não são novos, mas com a migração forçada do ensino para as novas plataformas o “risco é maior”. Por isso, é altura de pegar no exemplo do que tem sido o projecto Escola Segura e adaptá-lo a algo como a Escola Virtual Segura, sugere.

O diploma recomenda a adaptação do Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying para ser usado como “instrumento formativo de jovens e respectivas famílias em confinamento em matéria de prevenção da prática de crimes sexuais contra menores com recurso à internet e às redes sociais”. Nesse âmbito, deve fazer-se uma campanha que permita sensibilizar as famílias e as ajude a detectar situações de risco.

Os centristas também propõe que os responsáveis pelo programa Escola Segura, os serviços e forças de segurança e a Procuradoria-geral da República avaliem o actual quadro legal sobre estas matérias e tenham em conta a nova realidade do confinamento - e que seja também ponderado o aumento das molduras penais e das medidas de coacção.