A Infraestruturas de Portugal (IP) lançou, esta quinta-feira, um concurso público para a execução de uma empreitada de protecção das fundações e reabilitação dos pilares da Ponte Rainha D. Amélia, que liga os concelhos ribatejanos do Cartaxo e Salvaterra de Magos. A intervenção era reclamada há mais de um ano pelos dois municípios, depois de uma inspecção subaquática feita à travessia. Mas as câmaras do Cartaxo e de Salvaterra, que partilham responsabilidades de manutenção da ponte com a IP, admitem devolver essa competência ao Estado central porque não têm meios para investir 4, 5 milhões de euros na reabilitação da estrutura metálica da ponte.

Inaugurada em 1904 como ponte ferroviária, a Ponte D. Amélia foi substituída na década de 80 por uma nova travessia para comboios e adaptada, já no início deste século, ao tráfego rodoviário. Mas revela algumas fragilidades, que obrigam ciclicamente a condicionar o tráfego que ali circula, sobretudo em períodos de Inverno. Apesar de tudo, é tida como uma excelente alternativa para a população destes dois concelhos ribatejanos, que pode, assim, evitar trajectos muito mais longos (pontes de Santarém, da Lezíria e de Vila Franca) para atravessar o Tejo.

No final de 2019, o aumento dos caudais do rio e as dúvidas relativas às condições de alguns pilares levaram à suspensão do tráfego na Rainha D. Amélia para a realização de inspecções subaquáticas. A circulação foi retomada algumas semanas depois, com a recomendação da IP de que deveria ser limitado a uma velocidade de 30 quilómetros por hora e a veículos até 3,5 toneladas. Na altura, a IP observou que “os levantamentos batimétricos e a inspecção aos pilares da Ponte Rainha D. Amélia não evidenciam evolução que ponha em causa a estabilidade dos pilares da ponte”, mas considerou urgentes alguns trabalhos de reparação dos aparelhos de apoio situados sobre o pilar 13 e sobre o encontro do lado de Salvaterra. Na oportunidade (Fevereiro de 2020), a IP remeteu às autarquias locais um anteprojecto da requalificação da Ponte D. Amélia, ao qual as câmaras do Cartaxo e de Salvaterra deram parecer favorável, manifestando a “expectativa” de que o concurso público para as obras “há muito reivindicadas” fosse lançado “em breve”.

Concurso que a IP anuncia agora, cerca de um ano depois. Explica a empresa pública responsável pela rede rodoviária que a intervenção envolve um investimento estimado em 1 milhão de euros e tem como objectivo “reforçar as condições de integridade dos pilares da ponte e a protecção das suas fundações contra os efeitos da erosão provocada pela corrente do rio Tejo”.

Os trabalhos têm por base os resultados da inspeção subaquática e do levantamento batimétrico efetuados em 2020 e um estudo hidrológico e hidráulico realizado no trecho do rio Tejo onde se insere a ponte. A empreitada contempla a limpeza das superfícies dos pilares e encontros, a selagem das juntas entre pedras de alvenaria dos pilares e encontros, a proteção da base dos pilares com encamisamento adicional e a substituição dos aparelhos de apoio sobre o pilar 13 e encontro E2.

A IP recorda que a gestão da Ponte Rainha D. Amélia foi objecto de um protocolo que estabeleceu com as autarquias do Cartaxo e Salvaterra de Magos, “assumindo os municípios as responsabilidades globais de manutenção geral da estrutura metálica e de vigilância permanente e rigorosa sobre o comportamento das fundações, enquanto à IP compete colaborar na análise e assistência técnica que seja requerida, nomeadamente, através dos registos periódicos a realizar pelos municípios”. Compete, ainda, à IP a realização de intervenções necessárias para a salvaguarda do funcionamento das fundações da ponte, “sendo no âmbito desta competência que a IP está a promover a presente intervenção”, explica a empresa pública.

Câmaras não têm 4 milhões

Mas a reabilitação da estrutura superior da ponte também se revela necessária e as duas câmaras ribatejanas já assumiram que não têm meios próprios para fazer. Os municípios do Cartaxo e de Salvaterra de Magos admitem, por isso, devolver ao Estado central a competência que assumiram, há 20 anos, de manutenção da Ponte Rainha D. Amélia, numa altura em que essa assunção de responsabilidades partilhadas foi considerada determinante para a reconversão do tabuleiro para o tráfego rodoviário. Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara do Cartaxo, afirmou, em recente sessão da Assembleia Municipal cartaxeira, que a reabilitação da estrutura metálica da ponte (840 metros) está estimada em 4, 5 milhões de euros e que “é fácil perceber” que as câmaras do Cartaxo e de Salvaterra de Magos (com orçamentos anuais na casa dos 15 a 20 milhões de euros) não têm capacidade financeira para suportar essa intervenção. O autarca do PS acrescenta que as duas autarquias aguardam reuniões com o ministro Pedro Nuno Santos para abordar a questão.