O deputado federal Daniel Silveira foi detido na terça-feira à noite por ordem de um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, horas depois de ter publicado um vídeo em que lança ataques contra o tribunal e os seus elementos e faz a apologia da ditadura militar.

Silveira, um aliado do Presidente Jair Bolsonaro, é acusado pelo juiz Alexandre de Moraes de ter atentado contra a Constituição e teve ordem de prisão preventiva imediata e sem direito ao pagamento de fiança. A Constituição apenas autoriza a detenção de deputados em flagrante por crimes inafiançáveis.

O deputado foi detido em sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por volta das 23 horas (2h de quarta-feira em Portugal continental), algumas horas depois de ter publicado na sua conta de YouTube um vídeo em que injuriou vários juízes do STF, incitando até actos de violência física contra um deles, o juiz Edson Fachin. “Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”, disse Silveira, referindo-se a Fachin.

O deputado federal também defendeu a destituição de todos os integrantes do STF e fez uma apologia do AI-5, o Acto Institucional 5, um pacote legislativo aprovado durante a ditadura militar que dissolveu o Congresso, impôs a censura prévia e viabilizou a perseguição de adversários políticos do regime. No passado, o filho mais novo de Bolsonaro, o senador Eduardo Bolsonaro, também já tinha sugerido o regresso deste quadro legal.

O vídeo de Silveira foi motivado pelas críticas dos juízes do STF às revelações feitas pelo antigo comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, que recentemente admitiu ter agido em conluio com a cúpula militar para pressionar o tribunal em 2018 a não conceder um habeas corpus ao ex-Presidente Lula da Silva, poucos dias antes de ser preso. “Fala para o Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas”, disse o deputado no vídeo, referindo-se ao juiz Alexandre Moraes.

Silveira – que se notabilizou depois de aparecer num vídeo em que destruía uma placa de homenagem à vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada em 2018 – já era visado numa investigação movida pelo STF que investiga a propagação de notícias falsas contra juízes do próprio tribunal e a organização de manifestações com teor golpista.

Moraes lembrou que o deputado é “reincidente na prática criminosa” e, por isso, é necessário aplicar “medidas enérgicas” para travar a “actuação criminosa” que tem o objectivo de “lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos poderes constituídos e o Estado democrático de direito”.

Na altura em que foi detido, Silveira gravou um novo vídeo em que disse que ser preso nestas circunstâncias é “um motivo de orgulho”. “Ministro [juiz], quero que você saiba que está entrando numa queda de braço que não pode vencer. Não adianta você tentar calar-me”, afirmou o deputado federal eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), ao qual pertencia Bolsonaro quando chegou à presidência.

Cabe agora ao plenário da Câmara dos Deputados autorizar ou vetar a detenção de Silveira por maioria simples. O presidente do órgão legislativo, Arthur Lira, disse ter sido informado previamente da prisão do deputado e afirmou que irá conduzir o processo com “serenidade”.

Horas depois da prisão de Silveira, durante a tarde desta quarta-feira, os onze juízes do STF confirmaram unanimemente a decisão de Alexandre de Moraes. “Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos aqui no STF exige necessariamente uma pronta actuação da corte”, declarou o presidente do Supremo, Luiz Fux.

Os juízes do Supremo são um alvo comum de ataques por parte de Bolsonaro e dos seus apoiantes, que os consideram demasiado permissivos com casos de corrupção. Em várias manifestações de apoio ao Governo de extrema-direita são incluídos ataques ao tribunal e até pedidos para o seu encerramento.