O Governo vai colocar a proposta final do plano nacional de recuperação e resiliência em consulta pública a partir de segunda-feira e por um prazo de duas semanas, após o qual o documento seguirá para Bruxelas para a conclusão da negociação com a Comissão Europeia, informou esta sexta-feira o primeiro-ministro, António Costa, minutos depois de assinar o acto legislativo que formaliza o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, numa cerimónia no Parlamento Europeu.

Portugal terá acesso a um envelope financeiro de cerca de 24 mil milhões de euros, repartidos entre 13 mil milhões de euros em transferências directas a fundo perdido e cerca de 11 mil milhões de euros a título de empréstimos em condições favoráveis do que o mercado, para promover reformas e investimentos.

Depois de ter originalmente descrito este financiamento como uma “bazuca” para combater a crise provocada pelo novo coronavírus, António Costa chamou-lhe uma “vitamina” que, em conjunto com a vacina contra a covid-19, permitirá aos países da UE reforçar a sua resposta à pandemia. “A partir de agora, temos estes dois instrumentos: uma vacina para salvar vidas e uma vitamina para a recuperação económica”, afirmou Costa, sublinhando que nos dois casos foram estabelecidos objectivos e definidas metas e calendários de execução.

De acordo com o primeiro-ministro, não há grandes alterações entre o primeiro rascunho entregue em Bruxelas em Outubro, e a versão definitiva do documento que, segundo o calendário avançado por António Costa, poderá chegar aos serviços da Comissão no último dia de Fevereiro ou no primeiro dia de Março. 

As reformas incluídas no plano português “correspondem essencialmente às recomendações específicas que constavam do exercício do Semestre Europeu em 2019 e 2020, e que são muito convergentes com as prioridades que nós identificámos, nas nossas vulnerabilidades do ponto de vista social, da necessidade de aumentar o nosso potencial produtivo, de reduzirmos as nossas desigualdades, de termos uma gestão das finanças públicas mais eficiente, e de reforçar os investimentos na dupla transição climática e digital”, enumerou.

“Há um grande alinhamento entre as recomendações da Comissão e aquilo que era o programa do Governo, e há um grande consenso nacional relativamente àquilo que é prioritário”, acrescentou o primeiro-ministro, que disse não antever “particulares dificuldades no processo de negociação final com a Comissão”. 

O regulamento do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência — que com uma dotação total de 672,5 mil milhões de euros é o principal instrumento financeiro do fundo de recuperação “Próxima Geração UE” — estabelece o fim de Abril como a data limite para a submissão dos planos nacionais à Comissão Europeia. Depois de um Estado membro apresentar o seu programa, o executivo comunitário tem um prazo máximo de dois meses para proceder à sua avaliação, e enviar uma recomendação para a sua adopção ao Conselho da União Europeia.

Esta sexta-feira, tanto António Costa como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que também participou na cerimónia de assinatura do novo regulamento, manifestaram a sua confiança de que o processo de negociação e avaliação de todos os 27 planos de recuperação e resiliência possa ser concluído até ao final de Abril, para que os primeiros pagamentos — um pré-financiamento de 13% do valor dos respectivos envelopes nacionais — possam chegar aos Estados membros ainda no primeiro semestre de ano, quando estiver a concluir a presidência portuguesa do Conselho da UE.

Segundo informou a presidente da Comissão, neste momento estão a decorrer “negociações detalhadas” com os 19 Estados membros que já avançaram os rascunhos completos dos seus planos nacionais. Há sete países que ainda só apresentaram elementos parciais dos seus planos, ou não entregaram ainda nenhum material escrito. “Estamos a discutir ainda ao nível dos princípios”, disse Von der Leyen, que mesmo assim não se mostrou preocupada com o cumprimento do calendário estabelecido pelo regulamento.

“Este é um trabalho gigantesco, que nalguns casos envolve investimentos cujo valor chegam aos dois dígitos do PIB nacional”, apontou a líder do executivo comunitário, que, para “dar uma ideia” da variedade dos tópicos que estão em discussão com os Estados membros, mencionou as reformas para a sustentabilidade das finanças públicas, do mercado laboral, dos sistemas fiscais e de segurança social ou das regras para a contratação pública.

Para a presidente da Comissão, o mais importante é destacar a “diferença” na filosofia deste novo mecanismo: “Desta vez, com as reformas vêm investimentos”, vincou. Segundo Von der Leyen, além do dinheiro, o fundo de recuperação oferece uma “mensagem forte de solidariedade e confiança na União Europeia”. “O que é verdade para o vírus também é verdade para a economia. Nenhum Estado membro sozinho teria sido capaz de lidar com a crise”, considerou.

Nesta fase, as atenções do executivo comunitário, do Parlamento Europeu e do Conselho da UE estão todas viradas para a conclusão do processo de ratificação da decisão de novos recursos próprios do orçamento comunitário pelos Estados membros, uma vez que sem essa garantia, a Comissão não poderá proceder à operação histórica de emissão de dívida conjunta para o financiamento do fundo de recuperação da crise, no valor total de 750 mil milhões de euros.

A Assembleia da República concluiu o processo no final de Janeiro, e segundo informou Costa, a França e a Eslovénia completaram esse procedimento na quinta-feira, elevando para oito o número de países que já ratificaram a decisão de novos recursos próprios da UE. O primeiro-ministro insistiu que “é fundamental que os Estados membros acelerem” e revelou que a presidência portuguesa recebeu “a garantia de que até ao princípio de Abril todos teremos ratificado esta decisão de recursos próprios”.

Também o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, deu nota do “empenho de todos os governos nacionais”, pedindo aos partidos para estarem “atentos” para que os procedimentos constitucionais possam estar concluídos tão rapidamente quanto possível. “Temos de ter confiança mas também rapidez, não podemos esperar porque enfrentamos uma crise muito profunda”, lembrou.