O Tribunal do Trabalho do Porto recusou a integração no quadro de mais sete trabalhadores a recibo verde da Casa da Música – seis assistentes de sala e um guia de visitas – depois de em Janeiro ter igualmente rejeitado reconhecer a existência de um contrato de trabalho a cinco assistentes de sala, disse esta quinta-feira à Lusa uma fonte ligada ao processo.

São assim já 12 as decisões judiciais favoráveis à instituição, que foi visada em 18 processos para reconhecimento de contrato de trabalho, faltando agora conhecer as sentenças de seis casos que estão ainda a ser julgados, incluindo os de dois técnicos de palco que trabalham na Casa da Música desde que esta abriu portas.

A sustentação das decisões judiciais é similar, assinalando-se ainda que o consignado no contrato escrito entre as partes evidencia que ambas “quiseram realmente, e esclarecidamente, vincular-se através de um contrato de prestação de serviços”, e não por um contrato de trabalho convencional.

A série de processos para reconhecimento de contratos de trabalho a colaboradores da instituição foi desencadeada depois de uma inspecção que levou a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a notificar a Casa da Música no sentido de “regularizar a situação dos trabalhadores”, tendo o Ministério Público proposto várias acções de reconhecimento de contratos laborais.

Antes de serem conhecidas estas decisões, a ACT informou que 19 dos 37 casos de “falsos recibos verdes” detectados na Fundação Casa da Música tinham sido regularizados.

Em 28 de Abril do ano passado, 92 trabalhadores da Fundação Casa da Música relataram, num abaixo-assinado, a existência de várias dezenas de trabalhadores a “recibos verdes” que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.

A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, no dia 1 de Junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores “precários” foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de Junho.