O decreto da Presidência da República que renova o estado de emergência propõe que os livros, em geral, e os materiais escolares possam ser vendidos nos estabelecimentos que a lei permita que se mantenham abertos, como os hipermercados e supermercados, as lojas FNAC ou as estações de correios. É essa pela menos a interpretação que está a ser feita pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que quer esperar, no entanto, pelo despacho do Governo para tomar uma posição oficial, segundo explicou ao PÚBLICO o seu vice-presidente Pedro Sobral.

Também a Rede de Livrarias Independentes admite que a intenção do texto seja permitir a venda de todo o tipo de livros, mas o seu presidente, José Pinho, acrescenta que não sabe “que interpretação lhe vai dar o Parlamento nem o que vai o Governo legislar”. E sublinha: “A haver autorização para a venda de livros, seja onde for, ela deve começar por contemplar a abertura das livrarias. Nenhuma outra medida faz sentido.” As livrarias, defende a RELI, são “o lugar por excelência de venda de livros e o único lugar onde está representada toda a edição e todos os catálogos de todas as editoras”. 

Por contraste com o decreto presidencial respeitante ao estado de emergência agora prestes a terminar, no qual Marcelo Rebelo de Sousa escrevia que “podem ser proibidas as campanhas publicitárias a práticas comerciais que, designadamente através da divulgação de saldos, promoções ou liquidações, visem o aumento do fluxo de pessoas a frequentar os estabelecimentos que permaneçam abertos ao público, suscitando questões de respeito da liberdade de concorrência”, sem fazer qualquer referência a livros, desta vez a redacção desta mesma alínea termina com esta frase: “Podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral”.

Uma formulação potencialmente ambígua, já que se poderia entender que o adjectivo “escolares” se refere aos dois substantivos, uma interpretação que a seguir até parece confirmar-se quando se diz que os livros em causa “devem continuar disponíveis”, já que apenas os livros de apoio ao estudo têm estado à venda, e mesmo esses sem aparente fundamentação no despacho do Governo. Já o facto de os livros escolares serem em regra referidos como manuais escolares, bem como a referência do Presidente aos “cidadãos em geral”, podem ser invocados como argumentos em favor da tese de que não pretendeu restringir-se aos livros de estudos. E, nesse caso, “devem continuar disponíveis” talvez possa ler-se por oposição a outros produtos que os mesmos espaços não poderão vender.