O ministro da Economia e número 2 do Governo, Pedro Siza Vieira, disse nesta manhã que as declarações em que foi citado pelo jornal The New York Times têm sido reproduzidas de forma incompleta e “deturpada”.

Há seis dias, aquele diário dos EUA publicou uma conversa em que Siza Vieira é citado a dizer que os portugueses “não respeitaram as restrições" no período do Natal, e que isso justificaria o aumento das infecções por SARS-CoV-2 nas semanas seguintes. Esta quarta-feira, no início de uma audição regimental na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no Parlamento, Siza Vieira foi criticado e questionado sobre essas declarações pelo deputado Afonso Oliveira (PSD), tendo o ministro garantido que as palavras dele têm sido “deturpadas”.

“Tive uma conversa longa com o jornalista do New York Times. Disse várias coisas, que não tínhamos certezas absolutas”, começou por dizer o governante, depois de o deputado do PSD ter perguntado se não era o momento de “pedir desculpa aos portugueses”.

Siza prosseguiu dizendo que invocou o aumento da mobilidade, a redução de testes e uma maior penetração da variante inglesa como factores explicativos. “A última coisa que eu faria era culpar portugueses ou enjeitar responsabilidades próprias”, rematou.

Ex-administrador do Novo Banco no Banco do Fomento

Também a pedido do PSD, Siza Vieira abordou o Banco Português de Fomento, que desde a fundação assumiu os programas de crédito bancário com garantia pública lançados pelo Governo. Siza Vieira confirmou que o Governo confirmou Vítor Fernandes para presidente do Conselho de Administração (chairman) e que este “aceitou”.

Vítor Fernandes foi anteriormente administrador do Novo Banco. Saiu no último trimestre de 2020 da equipa chefiada por António Ramalho, antes mesmo do fim do mandato, devido a divergências, como noticiou então o PÚBLICO.

O Bloco de Esquerda também questionou esta nomeação, lembrando que Vítor Fernandes passou pela Caixa Geral de Depósitos, como membro da administração que aprovou alguns dos créditos mais problemáticos.

“O dr. Vítor Fernandes tem uma carreira inteira na banca”, começou por responder Siza Vieira. “A nomeação de titulares de cargos no Banco Português de Fomento está sujeita à verificação de idoneidade por parte das entidades supervisoras, processo que vai ser respeitado. Enquanto esteve na administração da CGD, era responsável pelo marketing e operações e não participou na concessão dos créditos referidos”, continuou o ministro da Economia, invocando assim conclusões da comissão de inquérito à gestão da CGD.

“Estamos muito confortáveis com esta escolha”, concluiu o ministro, frisando que o Banco de Fomento continua a ter uma “administração provisória” e a aguardar pela verificação das entidades supervisoras. Desde a criação, a liderança provisória está entregue a Beatriz Freitas, que chefiava a Sociedade de Garantia Mútua.

10.250 pediram apoio para rendas

Quanto aos apoios actualmente em vigor, Siza Vieira revelou que o programa de subsídio às rendas, que abriu a 4 de Fevereiro, regista 10.250 pedidos de adesão em seis dias. O ministro falou inicialmente em 5000 candidaturas, mas depois corrigiu esse número, quando foi questionado pelo Bloco de Esquerda.

Nas primeiras 24 horas, tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, deram entrada 3000 pedidos.

Segundo Siza Vieira, “ainda nenhuma decisão foi tomada” relativamente àquelas 10.250 candidaturas. O governante adiantou que 42% das candidaturas são de empresas da região Norte, 22% da Área Metropolitana de Lisboa, 19% da região Centro, 7% do Algarve e 3% do Alentejo.

“Não estou a dizer que estamos no melhor dos mundos”, desabafou o ministro da Economia, que tinha começado esta audição a admitir que “as perspectivas não são as melhores no início de 2021”.

Argumentou ainda que “infelizmente”, “mitigar o impacto da crise não é salvar cada uma das empresas nem salvar todos os empregos”. Mas, frisou, o Governo tem tentado ajudar os sectores mais afectados pelo impacto da pandemia, destacando que o programa Apoiar aprovou até agora 582 milhões de euros, dos quais “cerca de 300 milhões” são para o turismo.

Programa Apoiar encerrou primeira fase

Sobre o programa Apoiar, o ministro tentou ainda explicar por que razão foi encerrado o aviso que tinha permitido abrir o prazo de candidaturas a este programa (e ao programa Apoiar Restauração), disponibilizado a 25 de Novembro e que atribui apoios a fundo perdido em caso de quebras de facturação acima de 25%.

Segundo o ministro, essa decisão deve-se “a um crescimento muito grande do número de candidaturas na primeira fase para micro e pequenas empresas”. Segundo o governante, foram recebidas 49.010 candidaturas, tendo sido pagos 307 milhões de euros. Neste momento, deixa de ser possível apresentar novas candidaturas.

Isso levou ao esgotamento da verba disponível para apoiar perdas sofridas entre Janeiro e Setembro de 2020, justificou, repetindo aliás o que consta da nota de encerramento, publicada a 5 de Fevereiro.

O programa paga a fundo perdido 20% das quebras de facturação. Segundo o ministro, o acesso ao Apoiar continuará agora disponível para as quebras de negócio no quarto trimestre de 2020 e primeiro trimestre de 2021, para os empresários em nome individual e as médias empresas.

Siza Vieira admitiu ainda que, face ao cenário actual, em que se perspectiva um confinamento mais prolongado devido à situação sanitária, deverá ser necessário prolongar as compensações do programa Apoiar ao segundo trimestre de 2021.

Nota: a parte final do primeiro parágrafo foi alterada para clarificar que a alegada deturpação não é imputada pelo ministro ao New York Times.