A Câmara de Oeiras não abdica de ter uma marina na Cruz Quebrada e vai exigir uma garantia bancária ao dono dos terrenos na foz do Jamor antes de emitir o alvará para a construção do megaprojecto que ali se prevê.

A operação de loteamento do empreendimento Porto Cruz está em discussão pública até ao fim deste mês e a documentação está agora disponível no site da autarquia, depois de um primeiro período em que era pedido aos interessados que se deslocassem aos Paços do Concelho, em pleno confinamento.

Nas informações técnicas que acompanham o processo, a câmara condiciona a “titulação das operações urbanísticas de edificação à efectiva garantia da construção das obras programadas para a frente ribeirinha” e esclarece que “deve ser assegurada prestação de garantia bancária no valor das mesmas”.

Esta condicionante já tinha sido definida quando a câmara aprovou o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, em 2014, e deverá agora constar do futuro contrato de urbanização, que ainda não está concluído e, por isso, não consta desta discussão pública.

O grupo imobiliário SIL, que é dono dos terrenos onde actualmente estão as degradadas ex-instalações da Lusalite e da Gist Brocades, apresenta nesta fase um “cenário de transição” em que os edifícios previstos já estão construídos, mas a marina ainda não. “A presente operação de loteamento vem introduzir impactos significativos no usufruto daquele local (…), pelo que o funcionamento em pleno deste empreendimento, com qualidade urbanística e sem comprometer o equilíbrio do território em que se insere, só poderá ocorrer aquando da existência da marina e restantes infra-estruturas associadas”, escrevem os serviços de Urbanismo da autarquia.

A operação de loteamento acompanha na generalidade o definido no plano. Prevê-se a constituição de cinco lotes onde serão construídos seis edifícios destinados a habitação (325 fogos em condomínio privado), hotel, escritórios e comércio. O edifício mais alto terá 19 pisos, enquanto os outros terão quatro, 12, 14, 15 e 17 andares, já contando com um embasamento de dois pisos, para estacionamento, em toda a área do plano. Estão previstos 1639 lugares para carros no total.

O projecto, coordenado pelo atelier Miguel Amado Arquitectos, contempla ainda mais de 55 mil metros quadrados de espaços verdes (uma parte dos quais para usufruto dos futuros moradores), uma ciclovia, a linha de metro ligeiro que ligará o Jamor a Lisboa e novas ligações viárias à Marginal, incluindo uma grande rotunda. Para as fases subsequentes do plano estão previstas passagens pedonais sobre a linha de comboio, uma marina com heliporto e escola náutica, uma piscina oceânica e uma nova praia da Cruz Quebrada, uma vez que a actual vai dar lugar ao porto de recreio. De acordo com as estimativas feitas pela câmara em 2014, a marina terá um custo a rondar os 30 milhões de euros.

“O espaço público assume, nesta operação de loteamento, um papel de elemento modelador da cidade, contribuindo para a interligação e unificação do espaço entre edifícios, e promovendo as condições para o surgir de novas áreas de convívio e lazer”, lê-se na memória descritiva.

A seguir à operação de loteamento, que deverá ser aprovada ainda antes do fim deste mandato autárquico, a câmara vai debruçar-se sobre os projectos gerais de infra-estruturas, que envolvem obras dentro e fora da área de execução do plano e obrigam a pareceres e coordenação entre várias entidades. A análise e aprovação dos projectos de arquitectura e do licenciamento só ocorrerá numa fase posterior, mas estima-se que a construção fique pronta num prazo de cinco anos.

Este é um dos mais polémicos projectos em curso no concelho de Oeiras. A Associação Vamos Salvar o Jamor e vários partidos políticos temem que este empreendimento esmague visualmente o Vale do Jamor, aumente o risco de cheias e traga muito trânsito automóvel para a zona. A câmara, pelo contrário, encara-o como um futuro “ícone do concelho de Oeiras” e diz que os receios e críticas dos opositores são infundados. 

Em 2018, a PJ fez buscas na Câmara de Oeiras que, admitiu a própria autarquia em comunicado, estavam relacionadas com este empreendimento. Isaltino Morais alegou então que, apesar de a sua empresa ter feito consultoria ao grupo SIL já depois de aprovado o plano de pormenor, enquanto presidente do município nunca tinha tomado decisões relativas a este processo. Questionada agora pelo PÚBLICO sobre o assunto, a autarquia responde: ​“Desconhecemos qualquer investigação da PJ neste processo.”