O processo de avaliação de impacte ambiental do projecto das duas centrais fotovoltaicas previstas para a Quinta da Torre Bela foi retomado no final da semana passada depois das entidades representadas na comissão técnica de avaliação não terem identificado desconformidades no estudo de impacte ambiental (EIA). Este processo, recorde-se, tinha sido suspenso a 23 de Dezembro, por determinação do ministro do Ambiente, que mandou averiguar se o EIA deveria ser reformulado ou aditado, depois do caso do “massacre” de cerca de 540 animais selvagens que ocorreu naquela propriedade do concelho de Azambuja cerca de uma semana antes.

O caso suscitou muita controvérsia e diversos autarcas e dirigentes ambientalistas estabeleceram alguma eventual relação da montaria então organizada com a necessidade de “limpar” a herdade (a maior quinta murada da Europa) dos animais que ali viviam. Nuno Banza, director do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), chegou a referir que o efectivo de veados, gamos e javalis ali existente terá ficado reduzido a menos de 200 animais. Os promotores das centrais fotovoltaicas garantiram sempre que desconheciam a organização daquela montaria e que não tinham nada a ver com a mortandade dos animais. O ICNF suspendeu a licença da Zona de Caça Turística que existia na Torre Bela e o ministro do Ambiente anunciou a intenção de rever a Lei da Caça para assegurar um maior controle deste tipo de montarias.

Agora, a APA anunciou que o processo da avaliação de impacte ambiental (AIA) das centrais fotovoltaicas da Torre Bela e de Rio Maior vai ser retomado até 1 de Março e que “nenhuma das entidades representadas na Comissão de Avaliação identificou questões que obstassem à continuidade do procedimento”

O despacho do ministro Matos Fernandes determinava que a APA procedesse, no prazo de 30 dias, a averiguações em face dos factos ocorridos e aferisse se o estudo de impacte ambiental deveria ser reformulado ou aditado no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental do projecto em curso. “A APA promoveu um conjunto de iniciativas, entre as quais, a solicitação ao proponente do projecto de informação sobre as situações em causa e a análise das implicações das mesmas na avaliação desenvolvida no EIA”, explica a Agência, vincando que, com base na documentação apresentada e nas conclusões da averiguação, foi decidido retomar o processo de AIA. Para além da APA, a comissão de avaliação integra representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Direcção-Geral do Património Cultural, da Direcção-Geral de Energia e Geologia, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e do Instituto Superior de Agronomia/Centro de Ecologia Aplicada Baeta Neves.

Recorde-se que as duas centrais fotovoltaicas projectadas para a Torre Bela deverão ocupar uma área total de 775 hectares, com a instalação de cerca de 638 mil painéis de energia solar. O investimento anunciado ronda os 170 milhões e de euros e, de acordo com os promotores, deverá gerar cerca de 1000 postos de trabalho na fase de instalação e 10 empregos permanentes na fase de exploração.

Novos esclarecimentos dos autores do EIA

No que diz respeito aos animais selvagens ali existentes, o EIA falava apenas na sua transferência e acantonamento numa zona da propriedade não afectada pelas eventuais obras das centrais fotovoltaicas. Mas no documento de resposta aos esclarecimentos adicionais solicitados pela APA, a que o PÚBLICO teve acesso, a empresa responsável pela elaboração do EIA sustenta, agora, que “a exploração da Zona de Caça Turística foi uma situação desde logo identificada no estudo de impacte ambiental” e que “a redução dos efectivos através da actividade cinegética não foi tema detalhado no EIA uma vez que essa redução teria sempre de ser enquadrada na exploração venatória que continuava a ser desenvolvida na Torre Bela, no âmbito da sua normal actividade comercial”. Por isso, os autores entendem que este assunto “sai fora do âmbito do EIA e do desenvolvimento dos projectos solares”.

“Actualmente, na Quinta da Torre Bela, segundo a informação do gestor da herdade, existem cerca de uma centena de exemplares de espécies cinegéticas de grande porte. A montaria que teve lugar na Quinta da Torre Bela, reduziu fortemente o número de animais na Herdade face ao último censo, efectuado em 2017, sendo que os efectivos após a montaria estão predominantemente na zona localizada a nascente, fora da zona de estudo do EIA, e que desde o início foi reservada para os animais e condicionada ao projecto (zona com grande predomínio de montado numa extensa área continua, existente no interior do recinto murado da tapada)”, admite a empresa Matos, Fonseca e Associados, responsável pela elaboração do EIA das centrais previstas para a Torre Bela, vincando que “esta situação não implica alterações estruturais no EIA” e que “estão em causa espécies cinegéticas com reduzido interesse do ponto de vista de conservação da natureza e biodiversidade”, porque “não estão em causa populações da fauna portuguesa com interesse ecológico, não sendo passíveis de introdução em áreas naturais”.

O documento considera, por isso, que as linhas de orientação preconizadas no EIA mantêm-se e que “as medidas de minimização propostas são aplicáveis, com vista à contínua gestão sustentável da Zona de Caça Turística (ZCT)”. Revela, no entanto, que, de acordo com as discussões entretanto ocorridas entre os promotores e a proprietária da Torre Bela, “ficou assumido que será firmado o compromisso de manutenção dos restantes animais na tapada, em conformidade com as condições que o ICNF venha a definir após a conclusão das suas diligências. Adicionalmente, e como ponto de partida desta nova fase de gestão cinegética da Quinta da Torre Bela, a proprietária compromete-se a realizar um censo detalhado dos animais actualmente existentes, bem como a reabilitação da vedação conforme proposto no EIA, para que os mesmos possam habitar na restante área da ZCT, sem conflitos com as centrais fotovoltaicas em causa”, sustenta o esclarecimento a que o PÚBLICO teve acesso, sublinhando que, após a realização deste censo, “deverá ser articulada com o ICNF a criação de um novo plano de gestão cinegético para garantir a correcta densidade e controlo sanitário na ZCT”.