Um programa do Governo de Singapura para assegurar que os estudantes têm acesso a computadores para poderem ter aulas em casa tem levantado algumas preocupações a nível da privacidade, devido à presença de uma aplicação de monitorização nos dispositivos.

O plano, acelerado pela pandemia do covid-19 que levou ao encerramento das escolas, em 2020, oferece subsídios para garantir que todos os alunos do ensino secundário têm acesso a computadores, até ao fim de 2021.

O Governo afirmou, em Dezembro, que não são só estes computadores que têm de estar equipados com a aplicação, mas também todos os computadores próprios que os estudantes usem. 

O software permite aos professores ver e controlar o ecrã dos estudantes à distância, de acordo com o vendedor, o que desencadeou a criação de uma petição online contra o plano e críticas da organização não-governamental Human Rights Watch.

Este mês, o ministro da Educação de Singapura contou a um órgão de comunicação local, a CNA, que a aplicação irá guardar dados como o histórico dos estudantes, para restringir a procura de “material censurável”, mas não irá monitorizar localizações ou palavras-passe, por exemplo. O ministro não respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre o assunto.

“A falta de definição sobre o que é considerado ‘material censurável’ e a falta de transparência sobre a forma como estas decisões são tomadas põem em causa a habilidade das crianças falarem e terem acesso a informação, de forma livre”, disse a Human Rights Watch, esta sexta-feira, através de uma publicação no seu website.

A contestação popular é rara na nação insular de 5,7 milhões de habitantes, devido ao forte controlo do seu regime, mas uma petição online, a pedir ao Governo para não comprometer ou forçar os estudantes a instalarem a aplicação, já conta com mais de 6600 assinaturas.

A polémica surge depois de o Governo ter enfrentado críticas, no último mês, por não ter revelado que os dados recolhidos pela aplicação de rastreamento de contactos de covid-19 seriam disponibilizados à polícia. A contestação levou a uma mudança na lei, de forma a restringir a utilização de dados por parte dos agentes de segurança.

O ministro da Educação afirmou que o executivo tem planos para comprar, em massa, computadores com este software, que, por sua vez, seriam comprados pelos estudantes, utilizando os subsídios dados.

Durante alguns meses de 2020, as escolas estiveram encerradas, durante o pico da pandemia no país. No entanto, o Governo vai iniciar, ainda em 2021, dias de aprendizagem em casa para as escolas secundárias, como parte de um desejo de implementar a literacia digital.