Mais de dois meses depois da sentença declarada pelo Tribunal da Relação de Lisboa que confirma a condenação dos oito agentes da Esquadra de Alfragide, o director nacional da PSP, Magina da Silva, diz à TSF que os polícias ainda estão em funções, com “processos disciplinares suspensos”, “à espera dos desenvolvimentos do processo-crime”. “Logo que chegue o acórdão do Tribunal de Relação de Lisboa sobre essa matéria será analisado em sede disciplinar, integrado nos autos, e os processos disciplinares tomarão o seu curso.”

Os oito agentes foram condenados pelo Tribunal de Sintra, em 2019, por diferentes crimes (de ofensas à integridade física, sequestro agravado ou falsificação de documento) cometidos contra seis jovens da Cova da Moura exactamente há seis anos, a 5 de Fevereiro de 2015. A 25 de Novembro de 2020 o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente o acórdão. O processo ainda não transitou em julgado, confirmou o PÚBLICO no tribunal.

O director nacional desconhece que funções os agentes ocupam, se estão em proximidade com a população, apenas garantiu que “a maioria” já não está na Esquadra de Alfragide. 

Ao PÚBLICO o gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu a 30 de Novembro que iria analisar as consequências disciplinares em relação a todos os arguidos, incluindo aqueles sobre quem "foram arquivados processos disciplinares por anteriores ministros”. Porém, não especificou quais serão essas consequências, nem qual o procedimento que iria seguir. Questionada pelo PÚBLICO esta sexta-feira sobre se tinha reaberto ou iria abrir algum processo disciplinar a estes polícias, a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) apenas referiu que a decisão não tinha transitado em julgado.

Os juízes da Relação mantiveram a condenação dos agentes para pagarem indemnizações aos seis jovens da Cova da Moura que chegam a quase 70 mil euros, pelo menos: só o chefe Luís Anunciação terá que pagar 50 mil euros no total, 10 mil euros a cada um de cinco dos seis ofendidos. Uma das vítimas, Celso Lopes, foi baleado na perna — o agente João Nunes, autor dos disparos, terá de lhe pagar uma indemnização de cinco mil euros. Este mesmo agente escreveu, depois da condenação, um post que entretanto apagou a chamar “criminosos” às vítimas e “madeira podre” ao sistema judicial. Questionada pelo PÚBLICO sobre se este agente tinha sido alvo de um processo disciplinar, a PSP não respondeu. 

As penas aplicadas vão de dois meses a cinco anos — apenas um polícia, Joel Machado, foi condenado a pena efectiva de um ano e seis meses por estar a cumprir pena suspensa por um crime igual. 

Os juízes da Relação escreveram que consideram, tal como os juízes de Sintra, que houve um “grave abuso de autoridade” pelos agentes da PSP e que se excederam em “manifesto desrespeito pelos pelos direitos, liberdades e garantias de qualquer um dos ofendidos”. 

Comportamentos racistas serão punidos, garante 

Na entrevista à TSF, Magina da Silva referiu ainda que mantinha a declaração feita há um ano sobre não ter a certeza de haver uma infiltração generalizada da extrema-direita na polícia e revelou que tinha assinado uma suspensão na segunda-feira a um polícia por causa de comentários racistas nas redes sociais.

“Sou polícia há 36 anos. A política nunca foi assunto para os polícias. Os polícias por definição estão ao serviço dos cidadãos, da democracia e devem ser totalmente apartidários. As convicções ideológicas de cada um são de cada um, as minhas começam e acabam quando exerço o meu direito de voto e é assim que exijo a todos os polícias.” O director nacional diz que não pode “condicionar o pensamento de cada um” mas pode “censurar disciplinarmente e eventualmente participar criminalmente polícias que tenham comportamentos ou verbalizem comportamentos que denotem alguma xenofobia, racismo, extremismo”.

O jornalista da TSF questionou sobre se já tinha acontecido e o director nacional referiu: “Confirmei na segunda-feira a punição de um polícia que nas redes sociais produziu afirmações xenófobas, racistas”. O agente em questão — que Magina da Silva não especificou quem era nem de que caso se tratava —,  foi suspenso. “Não iremos compactuar com qualquer tipo de extremismo, seja de carácter ideológico ou político ou partidário, e serão responsabilizados qualquer polícia que saia fora desta orientação.” 

Esta semana soube-se que o agente da PSP Manuel Morais, conhecido agente anti-racista e defensor de direitos humanos, foi alvo de uma suspensão de dez dias por ter escrito no seu Facebook pessoal que o deputado da extrema-direita André Ventura era uma “aberração” e por afirmar: “Decapitem estes racistas nauseabundos que não merecem a água que bebem.” Morais vai recorrer ao director nacional da PSP, mas a questão não foi abordada na entrevista à TSF.

À TSF Magina da Silva Negou também qualquer relação da direcção nacional com o Movimento Zero e garantiu que se houver polícias com tatuagens racistas elas terão que ser removidas.