O Governo do Reino Unido vai apresentar ao Parlamento britânico uma proposta para alterar a lei de maternidade para que procuradora-geral, Suella Braverman, possa tirar seis meses de licença remunerada sem ter que se demitir do cargo.

Suella Braverman, antiga ministra-adjunta do “Brexit” do Governo de Theresa May e procuradora-geral desde Fevereiro de 2020, anunciou a gravidez em Novembro do ano passado, e o parto está previsto para Março.

No entanto, conforme explica o Politico.eu, que avançou com a notícia esta quinta-feira, existe uma falha na actual legislação que não prevê a possibilidade de uma ministra ou oficial de Justiça tirar uma licença de maternidade remunerada após a gravidez. Ou seja, caso quisesse tirar a licença após o parto, Suella Braverman teria de se demitir.

A nova legislação prevê que os governantes e oficiais de Justiça, que respondem directamente ao primeiro-ministro, tenham os mesmos direitos dos funcionários públicos ou das Forças Armadas, por exemplo.

Boris Jonhson admitiu que a lei actual é “antiquada” e o seu Partido Conservador vai contar com o apoio do Partido Trabalhista para alargar os direitos de maternidade.

O líder do Labour, Keir Starmer, citado pela BBC, disse que esta alteração “já deveria ter sido introduzida há muito tempo”, enquanto Rachel Reeves, uma das ministras-sombra de Starmer, classificou a mudança como “pequena, mas significativa”, pedindo ao Governo para ir mais longe em questões de paternidade, adopção e parentalidade.

Na próxima semana, o líder da Câmara dos Comuns, Jacob Rees-Mogg, deve levar a legislação a votação na câmara baixa do Parlamento britânico, sendo expectável que a aprovação seja consumada num só dia. Depois, o documento é enviado para a Câmara dos Lordes, onde também terá de ser aprovado.

A confirmar-se a mudança na lei, Suella Braverman será substituída provisoriamente durante a licença de maternidade, mas, até ao momento, ainda não foi apontado um nome para substituir a procuradora-geral britânica.

Os direitos de maternidade têm sido um tema recorrente na política britânica. Apesar de os deputados serem pagos integralmente quando tiram a licença de maternidade ou paternidade, nem todas as suas funções são cobertas pela licença, o que levou, em 2019, à introdução da votação por procuração.

No início desse ano, antes das alterações à lei, Tulip Siddiq, deputada do Labour, adiou o seu parto por cesariana para poder votar a proposta do “Brexit” - que, mais tarde, levaria à demissão de Theresa May -, entrando de cadeira de rodas no Parlamento.

A trabalhista Stella Creasy, a primeira deputada a nomear uma funcionária para a substituir em algumas funções durante a licença de maternidade, disse que as mulheres eram “obrigadas a escolher entre serem deputadas ou serem mães”.