A diminuição das reservas de recursos hídricos e o “aumento da degradação da qualidade e quantidade das águas subterrâneas” da região levou os deputados do PS eleitos pelo Algarve a fazerem uma recomendação ao Governo para que aprove “uma moratória para a suspensão de novas explorações de abacates”. Multiplicam-se os pedidos para o desenvolvimento da agricultura intensiva e não existe controlo sobre os efeitos cumulativos das explorações sobre os aquíferos e contaminação do solo. O último projecto de abacates a causar polémica situa-se em Barão de São João, Lagos, e soma mais 128 hectares.

Os deputados Luís Graça, Jamila Madeira, Joaquina Matos (ex-presidente da câmara de Lagos) e Ana Passos pretendem que o executivo determine que “qualquer nova exploração agrícola de regadio intensivo de espécies não autóctones, designadamente abacates, acima da unidade mínima de cultivo”, fique sujeita à “prévia demonstração da sustentabilidade ambiental” do projecto a desenvolver. As condições regulamentares para que tal aconteça, avançam, deverão ser criadas, no prazo máximo de 90 dias, pelos ministérios do Ambiente e da Acção Climática e da Agricultura. Mas, por outro lado, acham, também, que é “indiscutível que o agricultor deve ter a liberdade de cultivar o que mais lhe aprouver do ponto de vista da rentabilidade económica e não existem regiões ricas sem agricultura moderna e forte”.

A recomendação surge na sequência da notícia divulgado pelo PÚBLICO dando conta que um agricultor pagou uma multa de 12 mil euros por ter arrasado zonas da Reserva Ecológica Nacional, num investimento superior a seis milhões. As árvores foram plantadas há dois anos e estão quase a dar fruto. 

Os deputados justificam a tomada de posição com o facto de existir um “desajustamento” entre os recursos hídricos disponíveis e as necessidades para consumo humano, actividades turísticas e agrícolas. As alterações climáticas, recordam, “têm provocado um stress hídrico” sem precedentes. O problema da falta de água, sublinham, “não encontrará resposta, como os últimos anos demonstra, em soluções imediatas”. Por isso, argumentam, “parece-nos correcto e prudente a imposição de regas e limites à expansão das áreas agrícolas de regadio superintensivo”.