O Bloco de Esquerda questionou esta terça-feira o Governo sobre a ajuda financeira que as famílias mais carenciadas poderão obter para garantir a conectividade em banda larga às suas crianças e jovens. Na origem desta pergunta do grupo parlamentar bloquista está o artigo do PÚBLICO desta terça-feira que deu conta que o regresso às aulas online acontecerá sem estar ainda garantida a tarifa social de Internet para os alunos de famílias carenciadas. 

Numa pergunta enviada ao Ministério das Infra-estruturas e Habitação, tutelado por Pedro Nuno Santos, o BE quer saber quando prevê o Governo apresentar o decreto de implementação da tarifa social de internet, qual o modelo de financiamento e qual o modelo de atribuição da tarifa social de internet será proposto. “O tempo passa rapidamente e, no caso da educação, a situação é preocupante”, lê-se no documento que pede “respostas rápidas”.

O compromisso de garantir que a tarifa social de Internet estaria operacional “até ao final do ano de 2020” foi dado em Agosto pelo secretário de Estado para a Transição Digital, André Azevedo que esta semana remeteu “qualquer comentário sobre a criação da tarifa social da internet para momento oportuno e em coordenação com o Gabinete do SEAC, com quem estamos a desenvolver os trabalhos”.

Na pergunta a que o PÚBLICO teve acesso, o Bloco lembra os compromissos assumidos no programa de Governo apresentado em 2019 (e até diz a página). Apesar de reconhecer que não se adivinhava uma pandemia à escala global, o BE acusa o executivo de ter ficado “apenas pela declaração de intenções” em relação à proposta de criação de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet “a qual permita a utilização mais generalizada deste recurso”.

Com as escolas fechadas e “com a desigual cobertura de rede e dificuldades económicas a agravarem-se, há o risco de muitos alunos e alunas serem deixados para trás”, alertam as deputadas Isabel Pires e Joana Mortágua. “Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), actualizados até ao mês de Novembro, 84,5% dos agregados familiares tinham, no ano passado, ligação à internet. E 98,2% das famílias com crianças até aos 15 anos tinham este serviço de ligação, o que significa que 1,8% destas famílias ainda continuavam sem internet. Quando as contas englobam famílias sem crianças com menos de 15 anos, apenas 80,8% tinham acesso à internet”, cita o BE.

Além disso, num contexto de crise socioeconómica, com aumento do desemprego e perda de rendimentos, “aumenta o peso relativo da factura das telecomunicações”, argumenta o partido, lembrando que os acessos através de pacotes de dados bastante limitados estão longe de ser uma resposta a este problema, uma vez que as sessões lectivas em videoconferência resultam num tráfego de dados muito elevado.

“Na iminência de largos períodos de ensino misto e não-presencial, é, assim, necessário garantir que o acesso à internet é rapidamente garantido a todas estas famílias, de forma a cumprir o direito à igualdade e ao acesso à educação”, pede o BE.

O partido deixou ainda críticas às operadoras por “descartarem qualquer responsabilidade” e apenas pedirem “que a medida parta de fundos públicos”. Por isso, o BE pede que o Governo garanta que “as operadoras não continuem a fazer o que bem entendem a nível de preços e de cobertura de rede, com claro prejuízo para a economia, para a educação e para as famílias”.