As autoridades birmanesas acusaram Aung San Suu Kyi, deposta pelos militares no golpe de Estado, de violar uma lei de importação e exportação e anunciaram que a até então líder de facto do país vai ficar em prisão domiciliária pelo menos até 15 de Fevereiro, enquanto prosseguem as investigações.

De acordo com a Reuters, a polícia fez buscas na casa da vencedora do Prémio Nobel da Paz de 1991 e encontrou rádios, que, segundo as autoridades, foram importados e utilizados ilegalmente. Conforme nota a Al-Jazeera, a acusação é “notoriamente vaga”, mas já foi utilizada no passado pelos militares, que governaram o país entre 1962 e 2011, para deter opositores políticos. Caso seja considerada culpada, Suu Kyi pode enfrentar três anos de prisão.

Já o Presidente Win Mynt, também em prisão domiciliária, foi acusado de violar as regras de segurança em vigor devido à pandemia de covid-19 durante a campanha eleitoral. Tal como Suu Kyi, vai ficar duas semanas sob custódia das autoridades. 

Os militares, chefiados por Min Aung Hlaing, tomaram o poder na segunda-feira, dia em que os novos deputados iriam tomar posse no Parlamento, alegando a existência de fraude nas eleições de Novembro do ano passado, que deram a maioria absoluta à Liga Nacional para a Democracia (NLD), de Suu Kyi. O Partido da Solidariedade e do Desenvolvimento da União (USDP), ligado ao Exército, ficou com uma representação reduzida, apesar de a Constituição do país garantir 25% dos lugares do Parlamento para os militares. 

Min Aung Hlaing declarou o estado de emergência por um ano e prometeu a realização de novas eleições livres e justas. 

Desde o golpe militar, Suu Kyi e Win Mynt ainda não apareceram em público, mas membros da NLD disseram que a líder de facto do país encontra-se detida na sua casa na capital da Birmânia, Naypyida, e está de “boa saúde”.

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a NLD disse que sedes do partido foram alvo de buscas por parte da polícia em várias regiões da Birmânia e apelou às autoridades para pararem com o que considera “actos ilegais”.

Nas ruas da Birmânia, os protestos contra o derrube do Governo têm sido sobretudo simbólicos, com os birmaneses a buzinarem nos carros e a fazerem barulho com tachos e panelas nas varandas, entoando cânticos de apoio à “'mãe' Aung San Suu Kyi”.

Os protestos, no entanto, começaram a ganhar maior projecção depois de milhares de médicos e outros profissionais de saúde, em plena pandemia de covid-19, terem anunciado que se recusam a trabalhar sob as ordens dos militares.

O maior acto de desobediência civil desde o golpe militar já chegou a pelo menos 70 hospitais e centros de saúde de Naypyida, Rangum e de outras cidades, com os profissionais de saúde, que se organizaram nas redes sociais, a acusarem os militares de estarem a servir os seus interesses em detrimento dos doentes.

“Recusamos obedecer a qualquer ordem de um regime militar ilegítimo, que demonstrou não ter qualquer respeito pelos nossos pobres doentes”, afirmaram os organizadores do protesto em comunicado, garantindo lealdade ao “Governo eleito democraticamente”.

China e Rússia bloqueiam resolução

Na terça-feira, o Conselho de Segurança das Nações reuniu-se de emergência para discutir a situação política na Birmânia e a reunião terminou sem consenso, depois de China e Rússia terem bloqueado uma condenação imediata do golpe militar que derrubou o Governo chefiado pelo partido de Aung San Suu Kyi.

A enviada especial das Nações Unidas para a Birmânia Christine Schraner Burgener “condenou veementemente” o golpe militar e apelou aos membros do Conselho de Segurança da ONU para “enviarem, colectivamente, um sinal claro de apoio à democracia na Birmânia”.

O encontro realizou-se virtualmente e os 15 membros do Conselho de Segurança analisaram um rascunho de uma resolução redigida pelo Reino Unido a condenar o golpe de Estado e a apelar aos militares para respeitarem o Estado de direito, exigindo também a libertação imediata de todos os presos políticos, incluindo Suu Kyi, a líder de facto do país, e o Presidente Win Myint.

De acordo com a AFP, o texto em discussão não fazia qualquer referência à aplicação de sanções à Birmânia, uma hipótese que o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pôs em cima da mesa e que foi condenada por Pequim.

No entanto, a China, uma das principais aliadas da Birmânia, e a Rússia pediram mais tempo para reflectirem sobre a resolução. Os dois países são membros permanentes do Conselho de Segurança (juntamente com os Estados Unidos, Reino Unido e França) e por isso têm poder de veto. Dos restantes membros do Conselho, Índia e Vietname também manifestarem reservas quanto à resolução, refere o The Guardian.

Já o G7 (Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, mais a União Europeia), grupo que reúne as sete maiores economias do mundo, condenou o golpe militar e os seus membros apelaram aos militares para “porem imediatamente fim ao estado de emergência, restabelecerem o poder do Governo democraticamente eleito, libertarem todos aqueles que foram injustamente detidos”.

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