Os trabalhadores em situação de desprotecção económica podem pedir o novo apoio extraordinário ao rendimento entre os dias 8 e 14 deste mês, segundo uma nota do Instituto da Segurança Social (ISS).

De acordo com a informação, “o pedido do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores deverá ser realizado na Segurança Social Directa (SSD) entre os dias 8 e 14 de Fevereiro”.

“Este apoio tem como objectivo assegurar a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores em situação de particular desprotecção económica causada pela pandemia da doença covid-19”, lembra o ISS.

A medida abrange trabalhadores independentes, trabalhadores do serviço doméstico, membros de órgãos estatutários e empresários em nome individual e trabalhadores por conta de outrem e as regras de atribuição, bem como a duração do apoio, variam consoante a situação.

Este apoio, previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) corresponde a um valor até 501,16 euros, mas está sujeito a condição de recursos, ou seja, tem em conta a média de rendimentos do agregado familiar.

Assim, o ISS sublinha a necessidade de os trabalhadores que pretendam beneficiar do apoio actualizarem ou confirmarem os dados relativos ao agregado familiar através da Segurança Social Directa.

“Para a avaliação da condição de recursos e atribuição do apoio é indispensável que faça, através da Segurança Social Directa: a actualização ou confirmação do seu agregado familiar; a declaração dos seus rendimentos e dos rendimentos de cada um dos elementos do seu agregado familiar”, lê-se na nota.

A portaria que regulamenta a atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores foi publicada em Diário da República no dia 26 de Janeiro.

Para os trabalhadores independentes com quebras de rendimento superiores a 40% o novo apoio tem como período máximo seis meses, seguidos ou interpolados, sendo válido até Dezembro de 2021.

Já para os trabalhadores independentes economicamente dependentes (em que mais de 50% do valor anual dos rendimentos da sua actividade independente é obtido por uma mesma empresa), o apoio tem a duração de um ano.

O apoio é dirigido a quem perder as prestações de desemprego a partir de Janeiro de 2021 ou a quem ficar no desemprego involuntário sem ter condições para aceder às prestações e ainda aos trabalhadores da economia informal (sem descontos para a Segurança Social), entre outras situações.