Os deputados decidiram “por unanimidade suspender por mais 15 dias” a contagem do prazo dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, disse ao PÚBLICO o presidente da comissão, Fernando Negrão, explicando que num inquérito parlamentar é “fundamental a audição presencial” das entidades que serão chamadas, o que tem sido evitado num quadro de agravamento da pandemia. 

A nova suspensão da contagem do prazo dos trabalhos da comissão foi decidida esta terça-feira numa reunião de mesa e coordenadores da comissão de inquérito para avaliar as perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, onde também foi identificada a falta de alguma documentação relevante pedida ao Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Esta decisão será aprovada amanhã, quarta-feira, em plenário da Assembleia da República, pelo que o prazo de suspensão começa a contar dia 4 de Fevereiro, quinta-feira. 

Com este congelamento, fica de novo adiado o prazo final para os trabalhos da comissão. A comissão de inquérito tomou posse a 15 de Dezembro e tinha, então, 120 dias para apresentar conclusões. Ou seja, teria até meio de Abril para entregar o relatório. No entanto, a entrada no quadro de confinamento geral a meio de Janeiro ditado pelo estado de emergência levou a uma primeira suspensão da contagem do prazo. E a um prolongamento dos trabalhos até ao fim de Abril. A nova suspensão faz agora resvalar o prazo final das conclusões para meio de Maio. 

Este novo calendário coincide assim - podendo até ultrapassar, caso este tempo seja usado na totalidade - com a data prevista para a entrega do cheque ao Novo Banco (a última vez foi a 6 de Maio) na eventualidade de existir uma nova chamada de capital. 

Questionado sobre se esta coincidência de calendários foi referida por algum dos deputados, o presidente da comissão informou que não, acrescentando que a comissão “não trabalha com o objectivo de saber se o Novo Banco vai utilizar a tranche” disponível ainda no mecanismo de capital contingente, de 914 milhões de euros. Acrescentou ainda que o trabalho será feito “com pés e cabeça”, rejeitando que esteja condicionado por aquele calendário. 

Até agora ainda não são conhecidas as necessidades de capital do Novo Banco referentes ao ano passado e se haverá lugar a uma chamada de capital. Se ocorrer, o Governo já garantiu que cumprirá o que está previsto no contrato de venda do Novo Banco, assinado em 2017, apesar de o Parlamento ter chumbado em Novembro uma nova transferência para a instituição. 

Os deputados têm em cima da mesa uma lista total com mais e 150 nomes de pessoas para serem ouvidas na comissão de inquérito. As comissões de inquérito funcionam numa lógica de tribunal e, portanto, as audições são presenciais. Aliás, está até previsto no regulamento actual uma inquirição mais ao género frente-a-frente que no cenário de pandemia já tinha sido afastada por tornar impraticável o andamento dos trabalhos. Daquela lista ainda será preciso decidir quem efectivamente será ouvido, nomeadamente se o pirata informático Rui Pinto irá falar à comissão, depois de um grupo de penalistas se ter dirigido por carta ao Parlamento para que aquela audição seja travada. 

Apesar de os prazos estarem suspensos, a comissão tem estado a receber documentação. Até à sexta-feira passada, “mais de metade” da documentação já tinha chegado.