A consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do hotel projectado para Mesão Frio recolheu 130 participações, entre as quais a do ICOMOS Portugal, que aponta um “impacto fortíssimo e irreversível” no Património Mundial da UNESCO.

De acordo com o portal “Participa”, foram submetidas 130 participações durante o período de consulta pública, que terminou na sexta-feira e decorreu no âmbito do procedimento de AIA do hotel de cinco estrelas projectado pela Douro Marina Hotel, sociedade do empresário Mário Ferreira, para o concelho de Mesão Frio, no distrito de Vila Real.

A decisão final sobre o empreendimento será tomada após a conclusão do parecer técnico final da comissão de avaliação e da proposta de Declaração de Impacte Ambiental à Autoridade de AIA, neste caso a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). A CCDR-N estima que esta decisão tenha lugar no fim do mês de Março.

O Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) Portugal considerou, no parecer a que a agência Lusa teve hoje acesso, que a aprovação do empreendimento e a sua futura construção “viria a ter um impacto fortíssimo e irreversível” no Alto Douro Vinhateiro (ADV), classificado pela UNESCO em 2001.

“Consideramos estar perante um projecto de investimento, um negócio privado contra o qual nada nos move, mas que não pode acolher nunca um parecer positivo se a sua avaliação for feita sobre os impactos que representará para o Património Mundial e o valor universal excepcional em presença no ADV e que nos cabe defender”, afirmou o ICOMOS na posição que enviou a pedido da CCDRN, e no âmbito da Consulta a entidades externas.

A missão do ICOMOS, organização não-governamental mundial associada à UNESCO, é a “conservação do património e a sua salvaguarda”, e é nesse registo que este organismo disse que se pronunciou, reiterando que o “projecto Douro Marina Hotel afecta de forma irreversível” o ADV.

A ICOMOS referiu que esta sua resposta “subscreve integralmente a recomendação da UNESCO” enviada para a CCDR-N, e que o PÚBLICO já noticiou. Especificou que o EIA “não analisa os impactos da proposta especificamente no que se refere ao valor universal excepcional” e exemplificou com o argumento de um “reduzido impacto do projecto com razões que se referem a princípios relacionados com áreas distintas das culturais e patrimoniais, referindo inclusivamente que o empreendimento poderá vir a ser um ícone na paisagem classificada para que o seu impacto seja considerado negativo”.

“Não podemos considerar pois esta AIP (Avaliação de Impactes Patrimoniais) para os fins a que se deveria destinar porque apenas se empenha a demonstrar a bondade e a relevância deste empreendimento turístico num período em que a procura desceu drasticamente, em que não há estudos que nos possam sustentar previsões sobre o futuro do turismo e numa zona onde não há carência de alojamento turístico de qualidade”, refere ainda o documento.

O projecto é referente a uma unidade hoteleira, com a classificação proposta de cinco estrelas, que se pretende implantar na margem do rio Douro, na localidade da Rede, no concelho de Mesão Frio. O empreendimento turístico irá possuir uma área total de cerca de 23.100 metros quadrados, dos quais 8497 metros quadrados serão destinados à área de implantação do hotel, que terá 180 unidades de alojamento, das quais 12 correspondem a suítes e três serão adaptadas para pessoas com mobilidade condicionada, sendo que a estes acrescem mais 13 quartos para alojamento do pessoal. A restante área, com 14.603 metros quadrados, corresponde aos espaços exteriores, que se desenvolvem em torno do edifício, e será reservada à implementação de espaços verdes, áreas de lazer, acessos e parqueamento automóvel.

Nas semanas em que decorreu a consulta pública foram várias as tomadas de posição em relação ao empreendimento. A Douro Marina Hotel, sociedade do empresário Mário Ferreira, já disse ser “falsa e leviana” a acusação de que a unidade hoteleira coloque em causa o estatuto do Douro como património mundial.

A Liga dos Amigos do Douro Património Mundial (LADPM) alertou também para o risco de o projecto colocar em causa a classificação do Douro pela UNESCO.

O Bloco de Esquerda de Vila Real considerou que a viabilização da construção de um hotel “de elevada volumetria” irá contribuir para a “descaracterização” e “perda de identidade” do ADV.

Por sua vez, o presidente da Associação de Turismo do Porto e Norte, Luís Pedro Martins, defendeu uma solução de equilíbrio que garanta a sustentabilidade do projecto de Mário Ferreira, mas não prejudique o Douro como património mundial.

E a autarquia de Mesão Frio classificou como de “enorme importância” a unidade hoteleira projectada para aquele concelho e aprovou por unanimidade, em reunião de câmara, o “apoio inequívoco” à sua construção.