O presidente da Câmara de Lisboa anunciou esta quarta-feira um reforço de 35 milhões de euros para o programa de apoio às empresas, instituições e famílias da cidade. Os critérios de ajuda às empresas serão alargados e passam a abranger empresários em nome individual e mais sectores de actividade.

O Lisboa Protege, lançado no fim de 2020 com um orçamento de 55 milhões de euros, terá agora uma dotação de 90 milhões de euros. Para além de mudanças específicas no apoio a empresas, estão previstos cheques de 500 euros para os taxistas e uma redução de rendas para os inquilinos em regime de renda acessível ou convencionada.

Ao “alargar os apoios às empresas e instituições que não tinham apoio na primeira fase”, disse Fernando Medina, a autarquia espera chegar a mais 10 mil empresas e empresários e garantir a manutenção de 80 mil a 100 mil empregos.

A principal novidade para as empresas é que passam a ser elegíveis para apoio as que tenham um volume de facturação até um milhão de euros, quando antes esse limite se situava nos 500 mil euros. Para as companhias no último escalão o apoio a fundo perdido pode ir até aos 10 mil euros. Por outro lado, os empresários em nome individual no regime de contabilidade simplificada podem também candidatar-se a uma ajuda, cujo máximo será de cinco mil euros para os volumes de negócios entre 100 mil e 200 mil euros.

Numa conferência de imprensa que começou com uma hora de atraso, o autarca explicou que a câmara já deu cerca de 9 milhões de euros no âmbito do Lisboa Protege, o que ainda corresponde a menos de metade do total de candidaturas (3098) apresentadas. Nesta nova fase do programa vão ser admissíveis mais códigos de actividade económica (CAE), passando a abranger as indústrias criativas, as actividades industriais, desportivas, recreativas e turísticas e as Lojas com História.

Outra novidade é que os estabelecimentos encerrados por força do novo confinamento vão poder fazer entregas gratuitas através dos CTT. Além disso está previsto um apoio de 500 euros a ser entregue directamente aos condutores de táxi.

Os inquilinos da câmara em regime de renda convencionada ou acessível vão poder pagar menos renda se tiverem registado quebras de rendimento. Mantém-se a taxa de esforço de 30%, mas aplicada aos novos rendimentos. Com esta medida, a autarquia espera conseguir apoiar cerca de mil famílias. “Se as famílias e os jovens passam mais dificuldade neste momento, a obrigação da câmara é apoiar”, declarou Medina.

Oposição cautelosa

As medidas anunciadas por Medina terão de ainda ser aprovadas na câmara, à semelhança do que aconteceu com o primeiro pacote. Poucas horas depois do anúncio, na reunião pública da autarquia, a oposição não se mostrou contra, mas o PCP e o PSD pediram um balanço da primeira fase antes de votar a seguinte.

“Em que é que foram alocados? Qual o grau de execução? Quem foram os beneficiários? Quantas empresas receberam apoios, de que sectores? Quantas colectividades receberam apoios?”, questionou o vereador João Ferreira, do PCP, recém-regressado da campanha presidencial. “Nós recebemos uma informação muito genérica relativamente à aplicação deste primeiro conjunto de medidas, mas gostaríamos de ter uma informação mais detalhada”, lamentou.

Pelo CDS, João Gonçalves Pereira acusou a câmara de “burocracia e propaganda”. Exemplificando com o caso de uma livraria que se candidatou a apoio em Dezembro e ainda não o recebeu por uma questão burocrática, o centrista disse que “as empresas precisam de ajuda” e que “há várias situações de empresas que recorrem a apoios” e ficam muito tempo à espera. “O caso é grave. Os senhores acordaram tarde para as empresas. Se nós vemos porta fechada, porta fechada há responsáveis. O CDS apresentou uma resposta em devido tempo”, afirmou. Medina respondeu com ironia: “Aliás, com o CDS não teria havido vírus.”

Miguel Gaspar, vereador da Economia, mostrou alguns diapositivos com informação. Até agora houve 3098 candidaturas a apoios, das quais 1632 estão pré-aprovadas. Os restaurantes lideram a tabela, tendo recebido 6,5 milhões de euros. Segue-se o comércio a retalho (2,2 milhões), os cafés (1,4) e pastelarias (1,2). As freguesias onde mais pedidos de apoio se registaram são Santa Maria Maior (456), Misericórdia (290), Avenidas Novas (271) e Arroios (257).

Teresa Leal Coelho, do PSD, não ficou satisfeita: “É inaceitável que haja um relatório de execução que seja um PowerPoint com uns queijos no lugar de percentagens.”