O presidente da Assembleia da República assinalou hoje os 200 anos da sessão inaugural das Cortes Constituintes de 1821 e considerou que o seu legado é honrado com o actual Parlamento aberto mesmo em pandemia de covid-19.

“Manter a Assembleia da República em funcionamento efectivo durante uma das mais graves crises que Portugal já viveu é também honrar o legado das Cortes Constituintes e dos seus deputados”, escreveu Ferro Rodrigues, numa mensagem a propósito do 200.º aniversário da Sessão Inaugural das Cortes Constituintes de 1821.

Na sua mensagem, Ferro Rodrigues referiu que a sessão Inaugural “das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes na Nação Portuguesa, aberta às duas e meia da tarde de 26 de Janeiro de 1821”, teve lugar “na sequência das eleições gerais concluídas em Dezembro de 1820 (no dia de Natal) e da sessão preparatória havida em 24 de Janeiro de 1821, na Sala da Livraria do Convento das Necessidades, na qual se procedeu ao que hoje é comummente designado por verificação de poderes dos deputados eleitos”.

“Foi este o culminar de um processo que tem as suas origens na proclamação escutada no Campo de Santo Ovídio, na cidade do Porto, em 24 de Agosto de 1820”, salienta o presidente da Assembleia da República.

De acordo com Ferro Rodrigues, “neste acontecimento, reconhecido como inaugural da Revolução Liberal, é traçado o caminho para a eleição do parlamento português - as Cortes Constituintes, cujos trabalhos se prolongaram até 4 de Novembro de 1822 -, e, como missão primeira, para a aprovação da Constituição, no dia 23 de Setembro de 1822”.

“Duzentos anos volvidos da Sessão Inaugural não podíamos deixar de assinalar esta data, tendo presente que a Assembleia da República tem as suas raízes históricas nas Cortes Constituintes de 1821”, frisou logo depois Ferro Rodrigues.

Ferro Rodrigues adiantou mesmo que entende ser seu “dever, enquanto presidente da Assembleia da República, evocar os momentos fundadores do regime constitucional, e os princípios e valores fundamentais do liberalismo, cujo bicentenário tem vindo a ser celebrado desde 2018, num vasto e robusto programa de comemorações”.

Um programa que está “sob a coordenação do [antigo ministro] professor Doutor Guilherme d"Oliveira Martins, que se estenderá até 2026, quando se cumprirem 50 anos da Constituição Democrática de 1976”, acrescentou o presidente da Assembleia da República.