Layoff simplificado: 22 mil empresas obrigadas a fechar pediram adesão
Segurança Social promete pagar até quinta-feira pedidos que tenham entrado até 21 de Janeiro. São 20,3 milhões de euros para empresas com 86 mil trabalhadores.
A Segurança Social vai pagar até à próxima quinta-feira, 28 de Janeiro, todos os pedidos de layoff simplificados apresentados até 21 de Janeiro e que tenham sido aprovados. A garantia é dada numa nota divulgada no site da instituição, que dá conta que houve 22 mil empresas a pedir acesso àquela medida.
Segundo as regras actuais, o layoff simplificado está disponível para empresas que tenham sido obrigadas por lei a encerrar, no âmbito das restrições à actividade económica decretadas pelo Governo como medida de combate à pandemia de covid-19.
Segundo a mesma nota, naquelas 22 mil empresas encerradas trabalham 86 mil pessoas. “Estas empresas receberão já no próximo dia 28 um pagamento no montante total de 20,3 milhões de euros, garantindo num espaço curto de tempo uma injecção de liquidez nesta fase de paragem de actividade”, lê-se ainda.
O Governo acabou com o layoff simplificado em Agosto de 2020 mas decidiu recuperá-lo neste novo estado de emergência em que o país se encontra, de modo a apoiar a manutenção dos postos de trabalho em empresas cuja actividade teve de ser encerrada ou suspensa.
Ao contrário do que sucedeu na primeira vaga, os trabalhadores agora abrangidos têm garantido o pagamento do salário integral, até ao limite de três salários mínimos (1995 euros).
As empresas pagam 30% de dois terços dessa remuneração (mais todas as horas trabalhadas, caso o layoff seja parcial) e a Segurança Social cobre o restante até perfazer os 100% de salário até ao já citado limite máximo de 1995 euros. “Esse apoio adicional será pago em Fevereiro, com efeitos a Janeiro”, lê-se na nota.
A mesma garantia salarial é dada aos trabalhadores ao serviço de empresas que tenham aderido ao mecanismo de Apoio à Retoma e também aos que trabalham em empresas que aderiram ao layoff tradicional, previsto no Código do Trabalho.
Segundo dados oficiais, no final de Dezembro de 2020, estas eram 283. São 7,6 vezes mais do que as empresas que estavam nessa situação em Dezembro de 2019 e é o número mais elevado de que há registo pelo menos desde 2005.
