Estruturas representativas do sector da Cultura defenderam esta terça-feira, no Parlamento, que o apoio excepcional a todas as entidades consideradas elegíveis no concurso de apoio sustentado relativo a 2020-2021 passe a ser a regra nos concursos da Direcção-Geral das Artes (DGArtes).

As deputadas da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação ouviram, ao início da tarde, representantes da Acção Cooperativista, da Associação Portuguesa de Técnicos de Audiovisual, Cinema e Publicidade (APTA), da Associação para as Artes Performativas em Portugal (Performart) e da Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP), na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE), sobre os resultados do Programa de Apoio a Projectos –​ Criação e Edição 2020. Das 506 candidaturas analisadas, que disputavam um financiamento total de 2,4 milhões de euros, a DGArtes aprovou apenas 110 – menos de um terço das 388 consideradas elegíveis pelo júri.

“Defendemos a atribuição de financiamento a todas as candidaturas elegíveis com carácter duradouro e não como uma medida de excepção anunciada a 14 de Janeiro de 2021, como resposta à situação de crise actual. Esta medida adoptada excepcionalmente torna evidente a necessidade de fixar um financiamento sério às linhas de Apoio às Artes – através da DGArtes – no futuro, com dotação orçamental não inferior à que neste momento foi adoptada”, afirmou Teresa Coutinho, da Acção Cooperativista.

O requerimento do BE foi apresentado antes de, em 14 de Janeiro, a ministra da Cultura vir anunciar que a DGArtes não irá abrir concursos este ano, adiando-os para 2022, embora o Governo vá “apoiar entidades artísticas através da DGArtes”. Entre esses apoios, no valor global de 43,4 milhões de euros, conta-se “a atribuição de apoio às 75 entidades elegíveis, mas não apoiadas, do concurso 2020-2021” de apoio sustentado, uma medida com um impacto de 12 milhões de euros, distribuídos pelos dois anos.

Também para a Performart, esta solução “não devia restringir-se à situação de pandemia, mas devia passar a ser o regular funcionamento dos concursos”. “É isto que faz sentido e está estipulado nas regras do concurso: quem é exigível deverá receber financiamento”, defendeu Inês Maia, desta associação.

Para a representante da Performart, os resultados do concurso das áreas de Criação e Edição mostraram uma situação “verdadeiramente escandalosa”, com “centralização dos apoios na zona de Lisboa e Vale do Tejo”, e com “candidaturas com pontuação excelente a não serem apoiadas”.

Teresa Coutinho, da Acção Cooperativista, corroborou a ideia: “A discrepância entre a qualidade das candidaturas e a capacidade de respostas é gritante”. “O orçamento destinado a estes apoios, mesmo tendo sido alvo de reforço de dotação, está gritantemente longe de acompanhar a vitalidade e o crescimento do tecido artístico, nem sequer se vislumbra qualquer capacidade de resposta à excelente qualidade dos projectos submetidos a concurso”, alertou.

Além disso, Teresa Coutinho referiu que “o facto de mais de 70% das candidaturas apoiadas pertencerem à Área Metropolitana de Lisboa constitui um forte alerta para uma concentração do investimento para a cultura numa zona específica do país”, e denunciou a “preocupante falta de condições estruturais que, cada vez mais, constrangem a fixação de projectos noutros pontos do país, por forma a contribuir para a coesão territorial da oferta cultural”.

Também Pedro Barateiro, da AAVP, alertou para o problema, “muito dramático”, de “não haver alargamento dos apoios ao território”. Para este artista visual, as medidas adicionais anunciadas recentemente pelo Governo “são insuficientes”. “A par do problema estrutural, não nos parece que estas medidas venham colmatar uma necessidade que é constante e tem de ser muito mais alargada”, defendeu.

Além de medidas de apoio à DGArtes, a ministra da Cultura anunciou também a criação de um programa de apoio ao sector, com uma dotação global de 42 milhões de euros, numa primeira fase, que dará um apoio “universal, não concursal e a fundo perdido”, destinado tanto a entidades e empresas como a pessoas singulares. O Garantir Cultura, explicou, é a “materialização do programa criado pela lei do Orçamento do Estado 2021 de apoio ao trabalho artístico”.

Teresa Coutinho alertou, porém, esta tarde que “as verbas anunciadas não são a fundo perdido, como foi anunciado, destinam-se a programação, criação, eventos, investigação, traduzem-se em honorários para quem está envolvido nestes projectos”. “Se são a fundo perdido, não deveriam contemplar a apresentação de programação. Tendo exigências de contrapartidas, deixam de ser a fundo perdido”, reforçou Ruy Malheiro, também da Acção Cooperativista.

Já Inês Maia considerou que “o mais premente é a rápida implementação destes apoios”. “Foram anunciados no dia 14 de Janeiro, mas ainda não estão a ser implementados e há ainda uma série de dúvidas quanto à sua implementação”, apontou.

Uma das dúvidas prende-se com o apoio social no valor único de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), “universal e atribuível a todos os trabalhadores” independentes, que tenham um código de actividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no sector da Cultura.

Jorge Ferreira da Costa, da APTA, quer ver esclarecido se este apoio é “sujeito a descontos”, porque, caso seja, “na prática não se recebe 438 euros, mas menos do que isso”. Além disso, a APTA deixou um alerta, também feito pelas outras estruturas que participaram na audição: “Os apoios de emergência caracterizam-se pela insuficiência de valores, mas há outro problema de abrangência. Estes apoios não chegam a toda a gente”, afirmou Pedro Madeira, lembrando a necessidade de haver um mapeamento do sector por haver trabalhadores das artes e da cultura inscritos com CAE ou CIRS “que não estão directamente abrangidos em actividades culturais”.

Ruy Malheiro, da Acção Cooperativista, reforçou o alerta: “Milhares de pessoas ficarão de fora”.

Em relação ao mesmo tema, a Performart lembrou que “está mais do que visto que este confinamento não durará [apenas] um mês”. “Os efeitos perversos da paragem de actividade prolongam-se no tempo e é necessário acautelar a situação desses trabalhadores, que dependem do trabalho no sector para viver, reforçando esse apoio”, defendeu Inês Maia.

Embora não fizesse parte da agenda, o estatuto do profissional da Cultura entrou também na audição, com as estruturas a saudarem a disponibilidade da tutela para ouvi-las. “Resta saber se esse diálogo é bem aproveitado”, afirmou Inês Maia.

As estruturas ouvidas esta tarde no Parlamento, tal como outras do sector, voltaram a defender a necessidade da criação do estatuto, assim como do reforço das verbas para a Cultura no Orçamento do Estado. Reivindicações feitas e reiteradas em muitas ocasiões, ao longo das últimas décadas.