A administração da TAP começou esta quarta-feira o processo de alterações que quer fazer aos acordos de empresa (AE) em vigor, com o objectivo de reduzir os custos com pessoal.

Por parte do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), este afirmou aos seus associados ter recebido esta terça-feira à tarde o que considera ser “uma proposta extremamente gravosa”, que inclui “a supressão de inúmeras e importantes cláusulas” do actual acordo de empresa, ligadas a matérias como o trabalho, remunerações e reformas. Isto, diz o SNPVAC, “sem respeito pelo trabalho desenvolvido por esta direcção e os seus assessores”.

Esta estrutura sindical diz que a TAP não apresentou os objectivos de poupança ligados à supressão das cláusulas do AE em causa, “tendo ficado de enviar esses dados no decorrer desta semana”.

Segue-se agora uma nova reunião no dia 25 deste mês, tendo o SNVPAC reiterado que, antes de tudo, devem ser consideradas as medidas de adesão voluntária que entregou ao Governo e à administração – liderada por Miguel Frasquilho (presidente do conselho de administração) e Ramiro Sequeira (presidente executivo) –, como as reformas antecipadas, trabalho a tempo parcial e a realocação de trabalhadores para a Portugália/TAP Express.  

De acordo com este sindicato, os representantes da transportadora aérea, controlada a 72,5% pelo Estado, sublinharam que, não havendo um acordo, isso conduzirá “à imposição de um regime sucedâneo”.

Este substituirá então, provisoriamente, os acordos estabelecidos com os representantes dos trabalhadores, depois das empresas do grupo TAP terem sido declaradas como estando “em situação económica difícil”. Isso, com base no diploma criado em 1977, quer dizer que pode haver a “redução de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação colectiva aplicáveis, com estabelecimento do respectivo regime sucedâneo”.

Ontem foi, aliás, o dia em que o Governo mandatou a administração da TAP para conduzir este processo negocial, tendo estado a decorrer reuniões com os vários sindicatos. De acordo com o despacho publicado em Diário da República, são os conselhos de administração da TAP, da Portugália e da Cateringpor “quem estão melhor colocados e têm as condições materiais de pontual e casuisticamente, identificar a necessidade de não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas” dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho (IRCT).

Isso abrange as prestações pecuniárias, tempo de trabalho e organização da prestação de trabalho, “férias, feriados, faltas, descanso diário e semanal, descanso compensatório e tempos de repouso”, “carreiras, promoções, progressões, anuidades e diuturnidades”, “prémios de qualquer espécie, seguros e outros benefícios equivalentes” e reformas e benefícios sociais.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada na semana passada, a declaração de empresa em situação económica difícil estará em vigor “até ao final do ano de 2024”, ou seja, até ao final do período previsto para o plano que está a ser negociado com a Comissão Europeia. Para já, a medida produz efeitos até ao dia 31 de Dezembro deste ano, sendo depois “renovável, por iguais períodos, nos termos do plano de reestruturação”.

Cortes a caminho

A estratégia da empresa para reduzir os custos com pessoal passa por apresentar primeiro um programa de adesões voluntárias, como rescisões amigáveis (que darão direito a subsídio de desemprego), trabalho parcial (pensado em termos de sazonalidade) e licenças sem vencimento. Depois do quadro de adesões voluntárias haverá, segundo se prevê, um despedimento colectivo na empresa pública, que, ao todo, emprega perto de 10.000 pessoas.

Foi já identificado um número de 2000 trabalhadores, universo que poderá ser mais ou menos reduzido conforme decorra a primeira etapa prevista no plano que já foi entregue em Bruxelas e também o corte de salários.

Neste último caso, a ideia da empresa estatal é aplicar um corte transversal, progressivo, de 25% a partir do montante de 900 euros aos trabalhadores que fiquem. Assim, num vencimento de 1500 euros, por exemplo, o corte incidirá sobre 600 euros, o que leva a um corte efectivo de 10% do salário (150 euros). No caso de um vencimento de 2000 euros, o corte é de 13,75% (275 euros).

O objectivo do grupo TAP, na sequência dos impactos da pandemia de covid-19 ao nível da procura de passageiros, é ter já em 2021 um custo com salários reduzido em cerca de metade face a 2019, ou seja, da ordem dos 385 milhões de euros. Este 2020, a empresa já reduziu os custos com pessoal através da não renovação de contratos a prazo e, de forma mais provisória, dos apoios do Estado com o layoff. Após ter um prejuízo de 700 milhões de euros nos primeiros noves meses do ano, a previsão é a de que a transportadora aérea (TAP SA) tenha um resultado líquido negativo de 800 a 900 milhões no exercício completo de 2020, valor que se aproximará dos 1000 milhões ao nível do grupo.