Por ter criticado publicamente a família real tailandesa uma mulher foi condenada a 43 anos e meio de prisão. A sentença é um recorde num dos países em que a difamação da monarquia é mais penalizada a nível mundial e representa um recrudescimento da rigidez do regime.

Um tribunal condenou esta terça-feira Anchan Preelert, uma antiga funcionária pública sexagenária, a 43 anos de prisão depois de cortar para metade a pena inicial de 87 anos por a condenada ter confessado. O caso foi considerado “chocante” pela directora regional para a Ásia Pacífico da Amnistia Internacional, Yamini Mishra, que o encara como “mais um ataque grave ao cada vez menor espaço de liberdade de expressão na Tailândia”.

Anchan foi condenada por violação das leis de lesa-majestade que punem de forma muito dura qualquer crítica pública à família real tailandesa. O artigo 112 do Código Penal determina que qualquer pessoa que “difame, insulta ou ameace o rei, a rainha, o sucessor ou o regente” está em violação destas leis e pode ser condenado a penas entre três e 15 anos de prisão por cada acto – Anchan foi considerada culpada por 29 violações da lei.

Até agora, a pena mais pesada aplicada a alguém que tenha violado as leis de lesa-majestade foi de 35 anos de prisão, numa sentença proferida em 2017.

A pesada condenação reflecte uma perseguição maior do regime tailandês aos críticos da monarquia. Durante mais de dois anos, as leis de lesa-majestade não foram aplicadas por ordem do novo monarca Maha Vajiralongkorn, que ascendeu ao trono em 2016. Mas nos últimos meses registou-se um aumento significativo de acusações tendo por base o artigo 112 do Código Penal, incluindo menores de idade, diz o Guardian.

Esse recrudescimento coincide com o movimento de protesto inédito, que mobiliza sobretudo estudantes, que está a pôr em causa os privilégios da monarquia tailandesa. Milhares de pessoas reuniram-se em Banguecoque no ano passado em manifestações contra a falta de escrutínio do papel da família real, uma das mais ricas no planeta.

A audácia dos estudantes surpreendeu todo o país, incluindo o primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha, que lidera a junta militar que tomou o poder em 2014, e que também foi visado pelos protestos. As poderosas Forças Armadas tailandesas e a monarquia têm uma relação simbiótica e complexa. A Tailândia assistiu ao longo do século XX a uma sucessão de golpes militares, que quase sempre foram apoiados tacitamente pelo rei Bhumibol, que ao mesmo tempo garantia o apoio do Exército para fortalecer a coroa.

O analista político da Universidade Ubon Ratchathani, Titipol Phakdeewanich, disse que a sentença contra Anchan é “politicamente motivada” e tem o objectivo de funcionar como um aviso para os membros do movimento de protesto. No entanto, avisa Titipol, citado pela AFP, a dureza de uma sentença destas arrisca “destruir a reputação da instituição da monarquia a nível doméstico e internacionalmente”.

O caso de Anchan remonta a 2015, quando várias pessoas foram detidas sob suspeita de pertencerem a uma “rede anti-monarquia” e acusadas de disseminarem nas redes sociais conteúdos áudio e vídeo críticos do então rei Bhumibol. A funcionária pública diz que apenas se limitou a partilhar as publicações. “Não pensei bem nisto e estava demasiado confiante, e não fui cuidadosa o suficiente para perceber na altura que isto não era apropriado”, disse Anchan à imprensa tailandesa.