O Governo Regional da Madeira propôs nesta terça-feira a criação de 15 novos Monumentos Naturais, entre os quais a praia do Porto Santo, as Ilhas Selvagens e o Maciço Montanhoso Central.

“O património natural da região é indiscutivelmente vasto e valioso, tanto a nível da biodiversidade, como a nível da geodiversidade, de relevante valor científico, cultural, económico, turístico, didáctico, que importa preservar e promover”, disse a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, numa intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, durante a discussão da proposta.

Segundo Susana Prada, a proposta mereceu pareceres positivos da “comunidade científica e dos municípios da região”.

O Pico de Ana Ferreira, Ilhéu de Cima, o Ilhéu da Cal, a Praia do Porto Santo, o Edifício Vulcânico das Ilhas Selvagens, a Ponta de São Lourenço, a Disjunção Prismática da Foz da Ribeira do Faial, a Queda de Água do Véu da Noiva, a Escoada da Foz da Ribeira da Janela, o Ilhéu Mole, o Maciço Montanhoso Central, o Glaciar do Planalto do Paúl da Serra, a Ponta do Garajau, o Monumento Natural do Cabo Girão e o Monumento Natural da Ponta do Pargo passarão, segundo a proposta do executivo madeirense, a integrar a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira.

Durante a discussão da proposta, a secretária regional recordou ainda que a Madeira tem oito áreas protegidas e 19 sítios Rede Natura 2000 que conferem protecção a 65% do território terrestre e 75% do mar territorial do arquipélago.

Na sessão de hoje, a Assembleia Legislativa discutiu também outro projecto da iniciativa do Governo Regional sobre a carreira especial de vigilante da natureza, que Susana Prada considerou ser uma “promoção sustentável” no trabalho “inestimável” de defesa e preservação da natureza da região.

A nova carreira do Corpo de Vigilante da Natureza consagra um acréscimo remuneratório mínimo de 28 euros, um suplemento de risco de 110 euros mensal e um suplemento de penosidade que pode chegar a 40 euros por dia.

Também no plenário de hoje, o deputado e líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, anunciou que o partido vai apresentar uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais para “reforçar a autonomia e robustecer a capacidade de melhor desenvolver políticas públicas na região”.

A política fiscal, a igualdade de tratamento entre as regiões autónomas, a alteração aos limites de endividamento, as transferências do Fundo de Coesão, os empréstimos com comparticipação de fundos europeus ou para projectos de interesse comum são algumas das medidas do projecto que o PS/Madeira vai apresentar.

“A autonomia não foi criada como arma de arremesso político de um partido contra os outros partidos”, salientou o deputado socialista.

A Assembleia discutiu ainda um voto de congratulação, apresentando pelo PSD, pela “eleição de Cristiano Ronaldo como “Melhor Jogador do Século nos Globe Soccer Awards Dubai 2020”.

As iniciativas serão votadas na sessão plenária de quinta-feira.