Com o regresso ao confinamento geral, que entrou em vigor às 00h desta sexta-feira, muitos trabalhadores da restauração arriscam-se a ser colocados no layoff simplificado. Mas tendo em conta que este regime garante o salário a 100% até um limite de 1995 euros e, sobretudo, atendendo às dificuldades que muitas empresas desse sector dizem ter sentido em Dezembro para cumprir com o pagamento de salários, o layoff até pode ser visto por alguns como um mal menor.

Segundo os dados do mais recente inquérito mensal da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), referente à actividade de Dezembro de 2020, 13% das empresas da restauração não pagaram o salário aos trabalhadores nesse mês e outros 18% só pagaram uma parte do salário. No total, cerca de um terço dos inquiridos não garantiu o salário por inteiro, antes de serem obrigados a fechar por causa das novas medidas. 

Comentando as medidas de auxílio anunciadas ontem pelo Governo, a AHRESP agradece o reforço do programa Apoiar e o regresso do layoff simplificado, mas “lamenta” que o apoio às rendas comerciais não tenha sido também reforçado, “uma vez que é incomportável” suportar a totalidade deste custo fixo quando as empresas estão “legalmente impedidas de funcionar”.

Quanto ao inquérito, levado a cabo pela Nielsen, foi feito entre 6 e 12 de Janeiro de 2021 e recolheu 965 respostas válidas (505 na restauração e similares e 460 no alojamento turístico). As respostas já têm, por isso, em conta o período de Natal e de Ano Novo, que tradicionalmente era bom para o negócio, mas que em 2020 ficou aquém do habitual, devido às restrições impostas pelo Governo nos concelhos com maior risco de contágio ao fim-de-semana, e a nível nacional, no período festivo de Dezembro.

Segundo o inquérito, 56% das empresas registaram uma quebra superior a 60% na facturação de Dezembro, face ao mesmo mês de 2019. E perante tal cenário, 39% dos inquiridos disseram que estão a ponderar a insolvência, caso não consigam suportar os encargos. Este volume de respostas pode agravar-se, tendo em conta que o inquérito foi distribuído antes do novo confinamento geral, que obrigou a restauração a fechar portas e pôs este sector a trabalhar exclusivamente em regime de take-away ou de entrega ao domicílio.

O que se sabe é que, mesmo antes de estas restrições serem anunciadas, o inquérito da AHRESP apurou que, em Janeiro, face às estimativas de facturação, 57% das empresas já esperavam que não iriam conseguir suportar os encargos habituais (pessoal, energia, fornecedores e outros).

A isto acresce a dura realidade dos despedimentos, que aconteceram em 49% dos inquiridos desde o início do estado de emergência. Destas empresas, 30% reduziram o quadro de pessoal entre 25% e 50%, e 19% cortaram mais de metade dos postos de trabalho. Uma em cada cinco inquiridas disse ainda que não conseguirá manter todos os postos de trabalho até ao final do ano.

O cenário é semelhante no alojamento turístico. Há 20% de inquiridos com a actividade suspensa e 61% das empresas registaram uma quebra superior a 80% na facturação de Dezembro, face ao mês homólogo.

Face às estimativas de facturação em Janeiro, feitas antes do confinamento agora em vigor, um terço dos inquiridos já esperavam não ter forma de suportar todos os encargos habituais. Isto depois de, em Dezembro de 2020, 4% das empresas não terem pagado o salário e outros 9% só terem conseguido pagar uma parte das remunerações aos trabalhadores. Somando, 13% do alojamento turístico não pagou a totalidade do salário aos seus trabalhadores.

Assim, 16% das empresas ponderam avançar para insolvência, até porque entre aquelas que até trabalharam em Dezembro, a ocupação máxima foi de 10% em 43% das empresas. 

“Para o mês de Janeiro e Fevereiro, 40% das empresas estimam uma taxa de ocupação zero, e 36% das empresas perspectivam uma ocupação máxima de 10%”, resume a AHRESP, no seu boletim. Nesta altura, acrescenta, “apenas 12% das empresas indicaram terem reservas para o período da Páscoa”.

Desde o início do estado de emergência, 31% das empresas já fizeram despedimentos. Destas, 30% reduziram o quadro de pessoal entre 25% e 50% e 33% cortaram mais de 50% dos postos de trabalho. E 10% já assumem que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do ano.