Os cidadãos que tenham o cartão de cidadão cuja validade tenha expirado a partir de 24 de Fevereiro de 2020, podem votar em território nacional ou no estrangeiro nas eleições presidenciais, informou nesta quinta-feira o Governo. A regra é a mesma para o passaporte e a carta de condução.

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que os cidadãos com cartão expirado a partir de 24 de Fevereiro do ano passado “podem identificar-se junto da mesa de voto, em território nacional ou no estrangeiro, com esse mesmo cartão, não sendo necessária a apresentação de qualquer outro documento de identificação”. 

De acordo com a nota, não é necessário apresentar um documento comprovativo do agendamento da renovação do cartão de cidadão já caducado. Recorde-se que os serviços públicos só estarão a funcionar por marcação.

Em resposta a um pedido de clarificação do PÚBLICO, o Governo explicou que é possível votar com outros documentos caducados. “A lei é válida não só para o cartão de cidadão, mas também para certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional. Isto é, tanto a carta de condução como o passaporte permanecem válidos até 31 de Março de 2021, pelo que podem ser utilizados para votar.”

A mesa de voto aceitará a apresentação de documento nestas circunstâncias como meio de identificação do eleitor.

As eleições presidenciais, que se realizam em plena epidemia de covid-19 em Portugal, estão marcadas para 24 de Janeiro e esta é a 10.ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976.

Concorrem às eleições sete candidatos, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP) Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).