No debate sobre a renovação do estado de emergência, o Governo e a direita trocaram acusações sobre a resposta à pandemia de covid-19. PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega apontaram responsabilidades ao executivo por permitir um alívio no período do Natal, mas o ministro da Administração Interna respondeu e lembrou que há uma semana a “direita parlamentar” falava em abrir restaurantes e o comércio ao fim-de-semana. 

Mesmo assim, desta vez, o pedido de autorização da renovação do estado de emergência, entre 16 e 30 de Janeiro, teve mais apoio parlamentar. O CDS e o PAN (depois de abstenções em momentos anteriores) juntaram-se ao voto favorável do PS, do PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O BE manteve a abstenção. O PCP, PEV, os deputados da Iniciativa Liberal e do Chega e a não inscrita Joacine Katar Moreira também mantiveram o voto contra.

No debate, em que o primeiro-ministro não esteve presente, só um ponto colheu consenso entre os partidos: o agravamento da situação da pandemia. De resto, as bancadas mostraram divergências face à estratégia do Governo no combate à pandemia quer nas medidas restritivas quer no reforço dos meios na saúde.

O social-democrata Ricardo Baptista Leira considerou que “este descontrolo era evitável” e que só com esse reconhecimento “se pode perceber os erros”. Apesar de apoiar o estado de emergência, o deputado defendeu que “mais tem de ser feito para salvar mais vidas”, apontando como exemplo positivo a Dinamarca na estratégia de “testar, identificar e isolar”.

Mais duro com o Governo foi Telmo Correia, líder da bancada do CDS-PP, que acusou o executivo de “errar” após o primeiro desconfinamento, na preparação da segunda vaga e no Natal. “Não podemos ignorar que a abordagem errada que o Governo fez ao período das festas é determinante na situação”, disse. “Entre proteger ou agradar escolheu a segunda. Não limitou a circulação entre concelhos e não propôs, nem que fosse de forma indicativa, um número limite de pessoas que se pudessem reunir em espaços fechados e sem máscaras. O resultado está à vista: um número recorde de contágios e de mortes”, apontou.

Na mesma linha, o deputado da Iniciativa Liberal acusou o Governo de falhar no combate à pandemia e de ter substituído a preparação desta fase pela “propaganda”. “Aqui chegados, com a pandemia descontrolada, a incompetência do Governo só parece ter uma via: confinar”, afirmou João Cotrim de Figueiredo.

André Ventura acusou também o executivo de falhar na “preparação da segunda e da terceira vaga” da pandemia. Descrevendo o actual cenário como de “guerra”, o deputado defendeu que o combate já não poderá ser travado pelos socialistas: “Se alguma lição podemos levar da pandemia é que rapidamente a direita volte ao poder em Portugal”.

A líder da bancada do PAN assumiu o voto favorável ao estado de emergência, mas não como “um cheque em branco ao Governo”. Inês Sousa Real fez um desafio - também lançado pela Iniciativa Liberal – para que o Governo procure ouvir as forças políticas nas medidas a tomar.

Na intervenção final do debate (sem réplica dos partidos), o ministro da Administração Interna dirigiu-se à direita para responder. “Como ontem disse o Presidente da República não se registou qualquer proposta nem aqui no debate de qualquer restrição adicional no período de Natal e Ano Novo. Quando dizíamos que para limitar contágios, o que tínhamos era a direita parlamentar a querer abrir restaurantes à tarde e comércio ao fim de semana”, disse, visando o líder do PSD: “A alternativa não estava no que dizia o dr. Rui Rio de ter restaurantes abertos”.

Rui Rio reagiu de imediato no Twitter, a dizer que não foi ele quem falou sobre restaurantes. “Onde é que o Sr. ministro Eduardo Cabrita me ouviu falar sobre os restaurantes? Eu critiquei a concentração de pessoas nas manhãs de sábado e domingo, questionando a eficácia da medida do Governo. E acho que tenho razão. Foi mal feito. O Sr. ministro quer criticar, mas sabe como.​”

Eduardo Cabrita também respondeu às criticas do PAN e de André Ventura sobre a falta de preparação das eleições presidenciais, divulgando o número de pedidos de voto antecipado: 151 mil, o triplo do registado em 2019. “Prova-se assim a organização atempada e uma resposta dos portugueses que querem participar na vida democrática”, disse, antes de se referir “aos mecanismos que permitem o voto dos cidadãos confinados” por causa da covid-19.

Em resposta ao PSD, o ministro salientou os níveis de testagem - “Portugal testa por habitante mais do que a França, Alemanha e a Suécia” – mas também deixou uma mensagem à esquerda ao falar na resposta principal do SNS e na “vontade já manifestada de requisição civil de equipamentos”.

Esta tem sido uma das insistências dos bloquistas. “Eram pedidas três coisas: apoiar, contratar e requisitar. O Governo tem feito pouco e chegado tarde. É isso que explica por que não temos votado a favor dos estados de emergência”, justificou o líder da bancada parlamentar Pedro Filipe Soares. Com uma posição divergente, João Oliveira, líder da bancada do PCP, voltou a rejeitar a necessidade de um estado de emergência para adoptar as medidas económicas e sociais “urgentes”. O deputado defendeu a utilização dos equipamentos das Forças Armadas para reforçar a capacidade de internamento.

A mesma posição sobre a inutilidade do estado de emergência no apoio às famílias ou no acompanhamento dos lares foi defendida por Mariana Silva, do PEV. A propósito da falta de medidas sociais, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira deixou um alerta: “A pandemia da pobreza agrava a pandemia sanitária. Esta é guerra que devemos travar”.

Com uma posição oposta, a antiga deputada do PAN e agora não inscrita, Cristina Rodrigues, voltou a votar a favor do estado de emergência, defendendo que o contrário é uma “irresponsabilidade”. E deixou um apelo aos portugueses: “Que não se deixem vencer pelo cansaço”.