Um ano depois de Donald Trump ter entrado para a História como o terceiro Presidente dos Estados Unidos da América a ser acusado num processo de impeachment, o Congresso norte-americano prepara-se, esta quarta-feira, para inscrever o nome do empresário de Nova Iorque numa lista ainda mais restrita. Acusado de “incitamento a uma insurreição” pelo seu papel nos acontecimentos que levaram à invasão do Capitólio, na semana passada, Trump vai ser o primeiro Presidente dos EUA a ser alvo de dois processos de destituição.

A confirmação de que a Câmara dos Representantes vai debater e votar, esta quarta-feira, uma nova acusação contra Trump, chegou na terça-feira, quando o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, anunciou que não vai invocar a 25.ª Emenda à Constituição norte-americana – um dispositivo que, a ser apoiado pela maioria dos principais secretários da Administração Trump, passaria os poderes presidenciais para Pence.

“Não acredito que essa decisão seja tomada no melhor interesse da nossa nação nem que seja consistente com a nossa Constituição”, disse o vice-presidente dos EUA numa resposta enviada à líder da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi. “Não vou ceder aos jogos políticos na Câmara dos Representantes num momento tão sério da vida nossa nação.”

Mike Pence respondeu assim ao ultimato lançado por Nancy Pelosi, que lhe deu 24 horas, na segunda-feira, para invocar a 25.ª Emenda com o objectivo de expulsar Trump da Casa Branca. Se isso não acontecesse, Pelosi garantiu que a sua maioria na Câmara dos Representantes avançaria para um processo de destituição por “incitamento a uma insurreição”.

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No artigo de impeachment que deverá ser aprovado durante a tarde desta quarta-feira, o Presidente dos EUA é acusado de ter incitado milhares de apoiantes, na quarta-feira da semana passada, a marcharem até ao Capitólio e a “lutarem” contra a certificação de Joe Biden como Presidente eleito dos EUA.

A invasão e a ocupação dos edifícios da Câmara dos Representantes e do Senado por apoiantes de Donald Trump levaram à suspensão da cerimónia de certificação por algumas horas. Cinco pessoas morreram, incluindo um agente da polícia do Capitólio, que foi espancado com um extintor.

“A maior traição”

Ao contrário do que aconteceu no primeiro processo de destituição, em Dezembro de 2019, quando nenhum congressista do Partido Republicano votou a favor, desta vez Trump não terá a mesma defesa. Pelo menos cinco republicanos – incluindo Liz Cheney, a n.º 3 do partido na câmara baixa do Congresso – vão votar ao lado do Partido Democrata.

E a acusação de Liz Cheney contra Donald Trump foi tão dura, que se antevê uma pequena rebelião no Partido Republicano contra Trump na votação desta quarta-feira, com duas dezenas de congressistas a abandonarem a defesa do Presidente dos EUA. 

Numa declaração em que anuncia o seu voto favorável ao impeachment, Liz Cheney, do Wyoming, diz que o incitamento da multidão por Trump, na semana passada, constitui “a maior traição de sempre por um Presidente dos Estados Unidos”.

Para além da n.º 3 do Partido Republicano na Câmara dos Representantes, mais quatro congressistas anunciaram que vão acompanhar o Partido Democrata no processo de impugnação de mandato de Trump: John Katko, de Nova Iorque; Adam Kinzinger e Jaime Herrera Beutler, ambos do Illinois; e Fred Upton, do Michigan.

Com os votos favoráveis dos 222 democratas, a acusação contra o Presidente dos EUA vai ser aprovada sem problemas, numa votação que deve começar a partir das 16h (hora em Portugal continental), depois de um período de duas horas para debate.

Julgamento adiado?

Após a votação desta quarta-feira, Trump será o primeiro Presidente dos EUA a ser acusado formalmente num processo de destituição por duas vezes (Andrew Johnson, em 1868; e Bill Clinton, em 1998, foram ambos acusados uma vez). 

Mas o processo não fica concluído sem um julgamento no Senado, que poderá ter um de dois resultados – se, pelo menos, 67 dos 100 senadores condenarem o Presidente, ele será afastado do cargo; qualquer outro resultado abaixo disso será equivalente a uma absolvição.

O mais certo é que a acusação que vai ser aprovada esta quarta-feira na Câmara dos Representantes não será enviada para o Senado, para julgamento, antes da tomada de posse de Joe Biden como 46.º Presidente dos EUA, a 20 de Janeiro. Isto porque a liderança republicana do Senado não parece estar disposta a colaborar com a minoria democrata no sentido de convocar um julgamento antes do dia 19 de Janeiro – a próxima sessão do Senado, que só pode ser antecipada por acordo entre as duas partes.

Como o Partido Democrata assume a maioria no Senado a partir de 20 de Janeiro (o dia em que também tomam posse os dois senadores democratas que venceram as suas eleições no estado da Georgia, na semana passada), o plano de Nancy Pelosi é reter a acusação até lá, ou até vários meses após a saída de Trump da Casa Branca.

Tal como quase tudo o que tem acontecido nas últimas semanas nos EUA, não há certezas sobre se um Presidente pode ser julgado por um processo de destituição depois de abandonar o cargo. O facto de o país nunca ter discutido, na prática, questões como essa ou como a invocação da 25.ª Emenda faz com que se anteveja um longo processo de debate e discussão que deverá terminar no Supremo Tribunal.

Alguns especialistas dão como exemplo a condenação do senador William Blount, em 1798, após a sua saída do Senado, para apoiarem a interpretação do Partido Democrata; outros dizem que o Congresso perde a sua autoridade para julgar um processo de destituição assim que o Presidente sair da Casa Branca.

O mesmo debate existe sobre a invocação da 25.ª Emenda, que permite ao vice-presidente dos EUA e à maioria do Gabinete passar um atestado de incapacidade ao Presidente para o exercício das suas funções. (O Gabinete​ é uma espécie de Conselho de Ministros, geralmente interpretado como sendo constituído pelos 15 responsáveis seniores da Administração, como os secretários de Estado e da Defesa).

Como nunca foi testada na prática, ninguém pode ter a certeza de se a 25.ª Emenda diz respeito apenas à incapacidade física ou mental de um Presidente (no sentido de ele não ter capacidades para perceber o que se passa à sua volta, ou de não poder executar as tarefas mais básicas), podendo não abranger uma acção intencional, ainda que considerada prejudicial à democracia do país.