O autocaravanismo é uma prática recorrente há muitos anos, por utilizadores de todas as idades. Muitos optam por fazer disto um estilo de vida, pois oferece muitos benefícios. Um deles é a liberdade de escolha. No nosso caso, permite-nos viajar de uma forma mais sustentável, podendo viajar devagar e trabalhando em simultâneo, conhecendo em profundidade todos os lugares que quisermos explorar, mesmo os sítios mais remotos.

Nos últimos anos tem havido um aumento do turismo itinerante em Portugal e no ano de 2020 houve um grande boom. Viajar de autocaravana acabou, involuntariamente, por se tornar a forma mais segura de viajar em tempos de pandemia.

As autocaravanas circulam durante o ano inteiro pelo país, a maior parte delas estrangeiras, combatendo assim a sazonalidade no turismo em Portugal. No entanto, existe uma concentração por vezes exagerada no Litoral, sendo as costas alentejana e algarvia as regiões mais problemáticas.

Claro que isto trouxe a toda a comunidade de autocaravanistas muitos problemas. Começaram a ser culpabilizados pela poluição na costa portuguesa, como se de repente este problema da poluição fosse muito recente. Em Dezembro de 2020 foi aprovado o Decreto-Lei n.º 102-B/2020 com a nova actualização do Código da Estrada e com ele veio também a aprovação de que os autocaravanistas já não podem ter liberdade de escolha.

São obrigados, a partir das 21h, a abandonar o interior da sua autocaravana ou a procurar um local expressamente autorizado para pernoita, como parques de campismo e Áreas de Serviços para Autocaravanas (ASA).

Coloca-se a questão: esta lei está a proteger o ambiente e a saúde pública ou outros interesses?

Já existe uma lei que visa proteger áreas protegidas, parques e reservas naturais. O problema é a insuficiente fiscalização nessas áreas que, por falta de meios, não têm a capacidade de resolver este problema. Teriam um impacto mais positivo se o governo investisse em meios e alternativas e não criasse apenas uma legislação que proíbe a pernoita de autocaravanas em todo o território nacional.

A lei entra em vigor a partir desta sexta-feira e há ainda uma enorme lacuna de ASA pelo nosso país, não podendo a comunidade de autocaravanismo estar à espera que estas condições venham ainda a ser criadas. Portugal irá perder um turismo muito importante, que diminui a sazonalidade no país, principalmente no interior, que ficará cada vez mais abandonado.

As soluções passam por não proibir a permanência numa autocaravana a partir das 21h, tendo assim os mesmos direitos que um veículo ligeiro. Em vez disso, deveria ser proibido pernoitar nas zonas problemáticas e haver maior fiscalização e controlo, punindo fortemente quem não cumpra a lei.

A cada município cabe a criação de condições para continuarem a receber os autocaravanistas. Deveriam ser construídas mais áreas de serviço e infra-estruturas para autocaravanas por todo o território e deveria ser autorizada a pernoita, proibindo o aparcamento (com ocupação de espaço superior ao seu perímetro) e acampamento (utilização de acessórios de imobilização sem apoio das rodas no solo, despejo de águas sujas ou limpas ou prática de actividades domésticas, com recurso a acessórios da viatura, no seu perímetro exterior) de autocaravanas fora dos locais autorizados.