O Tribunal Administrativo de Lisboa intimou o Ministério da Educação a fornecer à Fenprof a lista das escolas com casos de infecção por covid-19 e os procedimentos adoptados em cada uma.

Segundo divulgou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a sentença do tribunal data de 22 de Dezembro e concedia um prazo de dez dias ao Ministério da Educação para fornecer à federação a lista de escolas com trabalhadores (docentes e não docentes) ou alunos diagnosticados com covid-19.

De acordo com a Fenprof, o ministro da Educação foi ainda intimado a fornecer “fotocópia dos documentos em que constem, para cada escola, as medidas adoptadas na sequência da detecção de casos de infecção ou, em alternativa, a indicar a exacta localização desses documentos na Internet”.

A decisão vem na sequência da acção apresentada pela Fenprof, contestando o facto de o Ministério da Educação “não ter respondido ao pedido legítimo que lhe foi feito”.

Argumentos desmentidos

“O Ministério da Educação argumentou junto do tribunal que não disponibilizara a lista porque a Fenprof solicitara informação sobre dados clínicos pessoais, o que não corresponde à verdade, pois essa informação, para além de confidencial, é completamente irrelevante para o pretendido”, refere a federação, em comunicado.

“O que se pretende é conhecer o impacto da situação epidemiológica nas escolas, através de um mapeamento nacional, de forma a avaliar, em cada momento, os riscos que existem para a comunidade escolar (e onde ele é mais elevado), tornando transparente a situação num sector – o da Educação –​ que tem sido discriminado relativamente a quase todos os outros”, acrescenta.

A Fenprof sublinha ainda a importância de conhecer os procedimentos aplicados em cada escola, para poderem ser identificadas eventuais discrepâncias, “permitindo a intervenção sindical em defesa da saúde dos docentes e de toda a comunidade educativa”.

Segundo dados compilados pela Fenprof, durante o primeiro período lectivo mais de mil escolas registaram casos de covid-19.

Os dados revelados esta semana pelo Jornal de Notícias, com base no relatório do último estado de emergência, no final do primeiro período de aulas registavam-se em Portugal mais de nove mil casos positivos na comunidade escolar.

Centenas com aulas à distância

No relatório, o Governo adianta que esses casos levaram a que, desde o início do ano lectivo, 800 turmas tenham tido “actividade lectiva não presencial”.

A Fenprof, que hoje se reúne com a secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, para fazer um balanço do 1.º período lectivo, diz que este encontro pode ser “a oportunidade para a entrega” da lista das escolas onde efectivamente foram registados casos de covid-19.

Contudo, lembra que o mais importante do encontro “será que constitua o retomar de um relacionamento institucional normal, respeitador das regras da democracia, assente no diálogo e na negociação e orientado para a resolução dos muitos problemas que afectam as escolas e os seus profissionais”.